O Conselho Tributário da FIEMG realizou, nesta quinta-feira (28), reunião para debater temas técnicos de impacto para o setor produtivo mineiro. A programação incluiu atualizações sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de análises práticas da Reforma Tributária em curso.
O presidente do Conselho, Edwaldo Almada, destacou a importância de manter o setor produtivo atualizado e preparado para lidar com as transformações legais e fiscais em andamento. “As decisões judiciais e normativas estão moldando um novo ambiente tributário. A indústria precisa acompanhar essas mudanças de forma técnica, colaborativa e preventiva para preservar sua competitividade e segurança jurídica”, afirmou. Rita Eliza da Costa, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, também participou do encontro.
Abrindo os trabalhos, Maurílio Diniz, representante do Sinpapel MG, apresentou as implicações da decisão do STJ sobre o uso do “critério da essencialidade” na apuração de créditos de PIS e CONFINS no regime não cumulativo. O tema tem repercussão relevante na definição de insumos e no aproveitamento de créditos por parte das indústrias, exigindo interpretação cuidadosa das decisões judiciais recentes.
Na sequência, Nelson Farias, da Minasligas, trouxe uma análise detalhada sobre a Resolução ANM nº 156/2024 e a Resolução ANM nº 200/2025. Ambas tratam da nova obrigação acessória da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM), exigida de empresas mineradoras. O tema foi debatido com foco nos prazos de envio, estrutura dos dados solicitados e riscos de autuações por descumprimento.
Representando a Usiminas, Rodrigo Fogaça e Emanuel Júnior apresentaram a experiência da empresa no projeto-piloto da Reforma Tributária. O relato incluiu os desafios enfrentados na adaptação dos sistemas internos à nova estrutura de tributos e a importância do diálogo com o fisco federal na fase de testes operacionais da futura legislação.
Nos assuntos gerais, Thiago Feital, consultor tributário da FIEMG, compartilhou uma atualização sobre o cronograma de tramitação da Reforma Tributária em Brasília. A expectativa é que a segunda parte do projeto seja votada em setembro.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
