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Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) foi o tema da palestra magna do 2º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2023. O assunto foi conduzido por Renato Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), e Fernanda Romero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Brandão iniciou sua apresentação destacando a sinergia entre o que as indústrias mineiras, órgãos públicos e sociedade vem fazendo em prol da preservação do meio ambiente no estado. “Eventos como estes são muito emblemáticos. Precisamos valorizar iniciativas como estas e também, trazer novos desafios para o setor produtivo”, afirmou.
O presidente da FEAM fez um panorama sobre o PERS, que é um instrumento de planejamento e gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais. “O PERS-MG foi estabelecido com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é uma legislação federal que estabelece diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos no país”, afirmou, explicando, que dentre os principais objetivos do PERS-MG, destacam-se o estabelecimento de metas e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no estado, a promoção a extensão e o aprimoramento da coleta seletiva e da reciclagem, o estímulo a redução da geração de resíduos por meio da conscientização e educação ambiental. “O PERS-MG envolve a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo órgãos governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e população em geral. Ele é elaborado de forma participativa, por meio de consultas públicas, audiências e contribuições da sociedade, visando à construção de um plano que atenda às demandas e necessidades locais”.
Já Fernanda Romero foi a responsável por apresentar o Acordo de Cooperação entre a Abrelpe e a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais. O intuito da parceria é promover ações conjuntas para a gestão adequada dos resíduos sólidos. “Não é uma tarefa simples, principalmente em um estado grandioso como o nosso”.
A segunda palestra da manhã teve como tema o “Aproveitamento Energético de Resíduos”. Fabricio Soler, sócio do Felsberg Advogados, mestre em Direito Ambiental, professor e consultor da ONU e Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi o quem apresentou o assunto, que teve como fio condutor, a necessidade de se cuidar a destinação correta dos resíduos urbanos. “Vivemos em um país em que lixões ainda é uma realidade. Temos famílias inteiras sobrevivendo nesses ambientes, buscando algo para comer ou objetos que podem ser vendidos”, afirmou, convidando os participantes do seminário a repensarem seus papéis neste cenário. “Os lixões causam uma série de problemas ambientais, como a contaminação do solo, água e ar. Os resíduos depositados nos lixões podem se infiltrar no solo e atingir lençóis freáticos, contaminando a água e comprometendo sua qualidade. Além disso, a dissolução dos resíduos libera gases como metano, um potente contribuinte para o efeito estufa”, disse.
Segundo Soler, 35 milhões de brasileiros não estão conectados à rede de abastecimento de água e isso equivale a toda a população do Canadá. Os números ligados à falta de acesso a esgoto também assustam: São 110 milhões de pessoas que não têm esgoto tratado, o que corresponde à população da França e Espanha somadas. “Sem falar que, deste montante, 73% não possuem nem de coleta, convivendo, diariamente, ao lado de seus dejetos”, afirmou.
Para o consultor da ONU e CNI, Minas Gerais não está em situação melhor: 308 municípios ainda precisam acabar com seus lixões. Algumas dessas cidades são Abaeté, na região central, e Conceição do Pará, na no Centro-Oeste. “Além disso, há 76 municípios não regularizados, ou seja, sem licenciamento ambiental para a distribuição correta do lixo. Apenas 55% das cidades contam com aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem licenciadas, o que corresponde a 469 municípios de um total de 853”.
Após as apresentações, foi realizado um debate entre os participantes e os palestrantes. A mediação foi de Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda, advogada da gerência de Meio Ambiente da FIEMG.
O 2º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2023 é uma realização da FIEMG, por meio de sua gerência de Meio Ambiente. O evento, cujo objetivo é promover um debate sobre boas práticas ambientais e diálogos entre diversos atores sociais, está acontecendo hoje, dia 19 de junho, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG
