A FIEMG realizou, no dia 5 de fevereiro, a primeira reunião de 2025 da Câmara de Alimentos e Bebidas. O encontro foi dedicado à discussão da Consulta Pública nº 1362/2025 e teve como foco esclarecer os principais pontos da proposta, alinhar informações e ampliar o diálogo com o setor produtivo.

A iniciativa buscou orientar empresas e entidades quanto aos impactos da consulta pública, contribuindo para uma participação mais qualificada da indústria no processo de construção e aprimoramento da legislação sanitária. A abertura foi conduzida por Winícius Dantas, presidente do colegiado, que destacou a relevância do tema para o setor. “Debater e disseminar informações técnicas sobre essa consulta pública é fundamental para fortalecer a indústria e garantir que as contribuições sejam feitas de forma consciente e estratégica”, afirmou.

A apresentação dos principais pontos e das alterações propostas foi realizada por Rose Xavier de Ávila, CEO da AGISA e bióloga especialista em Vigilância Sanitária e Segurança de Alimentos, e por Maria Izabel Cançado, consultora de Gestão de Alimentos da Lab Consultoria e Treinamento.

Durante a reunião, foi explicado que a Consulta Pública nº 1362/2025 trata da modernização da legislação sanitária voltada à segurança de alimentos, com foco nas Boas Práticas de Fabricação, nos pré-requisitos operacionais e no alinhamento com padrões nacionais e internacionais de certificação já adotados pela indústria. Um dos principais objetivos é unificar e reorganizar normas atualmente dispersas, adotando o formato RDCIN, que reúne Resolução da Diretoria Colegiada e Instrução Normativa em um conjunto mais claro e estruturado.

Segundo as especialistas, a proposta abrange temas como rastreabilidade, análises microbiológicas, estrutura física, fluxos produtivos e controle de contaminação. A consulta também representa uma mudança na filosofia regulatória, ao priorizar o conceito de prevenção da contaminação em vez de exigências excessivamente prescritivas. “O foco passa a ser a comprovação de que a estrutura e os processos cumprem sua função sanitária, o que abre espaço para soluções mais modernas, eficientes e até mais econômicas”, explicaram.

Outro destaque é a incorporação de conceitos atualizados e alinhados às normas de certificação, como segurança de alimentos, perigo significativo, estratégia global para segurança de alimentos, o conceito de “Uma Só Saúde”, que integra o campo à mesa, e letramento, entendido como o conhecimento técnico específico exigido de responsáveis e manipuladores.

A proposta também reforça a prevenção da contaminação cruzada, com exigências mais detalhadas sobre fluxos produtivos, layouts industriais, separação de áreas e comprovação documental dos controles adotados, além de maior alinhamento entre as exigências da Anvisa e do Ministério da Agricultura. As mudanças impactam especialmente novas plantas industriais, mas também trazem desafios para unidades já em operação.

Entre os requisitos estruturais destacados estão a obrigatoriedade de torneiras com acionamento não manual, a exigência de água quente e fria em pontos específicos e a definição mais clara sobre o armazenamento adequado de resíduos sólidos, independentemente da obrigatoriedade de aprovação prévia de projeto.

Ao final, as palestrantes orientaram os participantes sobre como encaminhar contribuições à consulta pública, reforçando a importância da participação ativa da indústria. “Esse é o momento de analisar o texto, compreender os conceitos e contribuir para uma legislação mais alinhada à realidade do setor e às exigências do mercado”, ressaltaram Rose Xavier de Ávila e Maria Izabel Cançado.

Confira as fotos da reunião da Câmara de Alimentos e Bebidas no Flickr do Sistema FIEMG.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG