A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defende o ajuste das contas públicas e considera fundamental que o país enfrente o desequilíbrio fiscal de forma estrutural. No entanto, esse esforço não pode ser transferido mais uma vez para o setor produtivo por meio de medidas que aumentam custos, restringem créditos tributários e reduzem a capacidade de investimento das empresas. A conta desse tipo de escolha não fica restrita às empresas: seus efeitos alcançam toda a economia e chegam à sociedade.
O PLP nº 299/2026, em análise no Senado, prevê medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, com impacto estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões. A FIEMG entende que o equilíbrio fiscal é necessário, mas questiona a escolha de mecanismos que aumentam a arrecadação sobre empresas e comprometem a competitividade da indústria.
Entre os pontos de maior preocupação está a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários. Empresas poderão ser obrigadas a recolher tributos em dinheiro mesmo quando possuem créditos legítimos, como valores pagos indevidamente, saldos credores de PIS/Cofins e IPI ou créditos reconhecidos pela Justiça. Na prática, a medida antecipa recursos para o governo e posterga o direito das empresas de utilizar valores que já lhes pertencem.
O texto também amplia o corte geral de incentivos tributários e aumenta a parcela da receita utilizada como base para a tributação de empresas no Lucro Presumido. Para a FIEMG, mudanças dessa natureza elevam a carga tributária e dificultam o planejamento de investimentos.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o ajuste fiscal precisa atacar as causas do desequilíbrio das contas públicas, e não criar novos obstáculos para quem produz. “É preciso ajustar as contas públicas, mas não podemos fazer isso aumentando continuamente a conta para quem produz. Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é quem investe, produz, emprega e paga impostos. Quando aumentamos o custo de produção, esse impacto não fica restrito às empresas: chega à sociedade, aos preços, aos investimentos e às oportunidades de emprego. O ajuste precisa começar pelo controle dos gastos e pela revisão das despesas públicas”, afirma Roscoe.
A preocupação aumenta diante da combinação de medidas que já pressionam os custos das empresas. O corte de incentivos tributários se soma aos custos de adaptação à Reforma Tributária e aos possíveis impactos da redução da jornada de trabalho. Para a FIEMG, a adoção simultânea dessas medidas pode comprometer investimentos, reduzir a competitividade e aprofundar a desaceleração da economia. O aumento dos custos de produção se reflete em toda a cadeia econômica, pressionando preços, investimentos, empregos e consumo.
A Federação defende a supressão dos dispositivos que restringem as compensações tributárias, ampliam o corte de incentivos e atingem instrumentos de financiamento à infraestrutura, ciência, tecnologia e exportações, além do dispositivo relacionado ao imposto sobre a exportação de petróleo. “A indústria precisa de previsibilidade para investir. Cada aumento de custo, cada restrição ao crédito e cada mudança tributária sem avaliação de impacto torna o Brasil menos competitivo e acaba afetando toda a economia. O Congresso ainda tem a oportunidade de corrigir o texto e construir um ajuste que seja sustentável para as contas públicas, para as empresas e para a sociedade”, ressalta Roscoe.
Imprensa FIEMG
