A reforma tributária sobre o consumo, que redesenha a estrutura de arrecadação no país, já mobiliza o setor produtivo e acende um sinal de atenção para as micro e pequenas indústrias. Com o objetivo de esclarecer as principais mudanças e orientar empresários, o Conselho da Micro e Pequena Indústria da FIEMG e a Gerência Tributária da Federação promoveram, nessa terça-feira (17/3), um seminário com especialistas para debater os desafios e as oportunidades do novo modelo. O evento ocorreu na sede de entidade, em Belo Horizonte.
A gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Rita Eliza Costa, e Gabriela Gomes, analista tributária da Federação, explicaram as principais alterações causadas pelo novo modelo, impactos para o setor, reflexos no Simples Nacional e lucro presumido.
Conforme as especialistas, a reforma está prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por legislações complementares que estruturam o novo sistema tributário brasileiro. O modelo proposto substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
“A mudança representa um avanço em termos de simplificação, ao reduzir a complexidade do sistema atual e ampliar a transparência na cobrança de tributos. Por outro lado, impõe um novo nível de exigência para as empresas, que precisarão revisar processos, adaptar sistemas e acompanhar de perto a regulamentação”, observou Gabriela.
Planejamento e o Simples Nacional
Entre os pontos centrais abordados, estão a ampliação do conceito de fato gerador, que passa a abranger diversas operações com bens e serviços, incluindo compra e venda, locação, licenciamento e arrendamento, além de hipóteses específicas envolvendo operações não onerosas. Também foi discutido o princípio da não cumulatividade, que permitirá o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, com prazo de até cinco anos para utilização.
Outro aspecto relevante é a definição de uma alíquota de referência estimada em cerca de 28%, resultante da soma das alíquotas da CBS e do IBS, que serão fixadas de forma independente pela União, estados e municípios. A medida reforça a necessidade de planejamento tributário por parte das empresas, especialmente diante das variações que podem ocorrer conforme o setor e a localização.
O impacto sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional foi um dos principais pontos de atenção do debate. Com a reforma, será possível permanecer no regime simplificado ou optar pelo recolhimento do IBS e da CBS fora do Simples, o que pode ampliar o aproveitamento de créditos, mas exigirá uma análise criteriosa de cada modelo.
Além disso, novas formas de recolhimento, como o mecanismo de “split payment”, em que o tributo é recolhido no momento da transação financeira, foram destacadas como instrumentos que tendem a aumentar o controle e reduzir a inadimplência.
Para Rita Eliza, o momento exige atenção e preparo. “A transição para o novo sistema tributário não será apenas uma mudança operacional, mas uma transformação estrutural que impacta diretamente a competitividade das empresas”, disse
Alexandre Mol, que preside o Conselho da Micro e Pequena Indústria, destacou que, ao promover o debate, “a FIEMG reforça seu papel de apoiar a indústria mineira na compreensão e adaptação às mudanças no ambiente econômico e regulatório, com atenção especial às micro e pequenas empresas, que demandam orientação qualificada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do novo cenário tributário”.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
