A Câmara da Indústria de Base Florestal da FIEMG realizou, nesta quinta-feira (24/07), reunião com foco em dois temas centrais para o setor: o cenário regulatório ambiental e os efeitos da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O encontro contou com a presença de representantes da indústria, equipe técnica da Federação e líderes do setor produtivo.

O presidente da Câmara, Fausto Varela, deu início à reunião destacando a importância da articulação institucional em momentos de instabilidade comercial. “Discutir o futuro da indústria em um momento como este é uma necessidade estratégica. O tarifaço imposto pelos Estados Unidos nos obriga a reforçar a competitividade interna e atuar por estabilidade regulatória. Não há alternativa de curto prazo viável para substituição desse mercado”, afirmou. Fausto também preside o Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (SINDIFER) e defende ações estruturadas para mitigar os impactos sobre a cadeia produtiva nacional.

A pauta ambiental foi conduzida pela equipe da Gerência de Meio Ambiente (GMA) da FIEMG (GMA), com a apresentação da advogada Danielle Wanderley. Ela detalhou a minuta da nova Deliberação Normativa do COPAM que propõe alterações nas DN nº 213/2017 e nº 217/2017, referentes à atribuição do licenciamento ambiental aos municípios e aos critérios de classificação de atividades. Ela também tratou da atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovada pela Câmara. “A FIEMG tem defendido a sanção integral do texto aprovado no Congresso, por entender que ele moderniza a legislação, dá previsibilidade aos empreendimentos e fortalece a efetividade da política ambiental brasileira”, pontuou. Nesta semana, a FIEMG lançou o movimento “Licenciar não é destruir”, com o objetivo de sensibilizar a população e o poder público sobre o tema. Em vídeo exibido durante a reunião, Flávio Roscoe, presidente da Federação, ressaltou a importância da sanção do projeto. “A demora no licenciamento gera dificuldade e ilegalidade e isso favorece a corrupção, prejudicando a população e o meio ambiente. Um processo, às vezes, demora de 10 a 20 anos para ser licenciado. E é essa demora que gera ilegalidade. Queremos processos eficientes e céleres, que só irão ajudar o meio ambiente e a preservação”, disse.

A coordenadora técnica da GMA e secretária executiva da Câmara, Patrícia Sena, apresentou um guia prático sobre o acesso ao memorial de cálculo do IGAM, ferramenta usada para apuração dos valores de cobrança pelo uso da água. A exposição abordou o processo de consulta e contestação de valores, auxiliando empresas no controle de seus passivos ambientais.

Danielle Wanderley também atualizou os conselheiros sobre os decretos estaduais em revisão. Entre eles, o Decreto nº 47.383/2018, que trata do licenciamento ambiental, das tipificações de infrações e dos procedimentos de fiscalização, e os decretos nº 46.953/2016 e nº 48.209/2021, que estruturam o funcionamento do COPAM e do CERH. A FIEMG já encaminhou suas contribuições às consultas públicas, defendendo racionalização dos processos e aprimoramento técnico das normas.

A reunião foi finalizada com espaço aberto para dúvidas, sugestões e manifestações dos conselheiros presentes.

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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG