A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera grave a aprovação, nesta quarta-feira (27), do parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país sem redução salarial. Para a entidade, a tramitação acelerada da proposta ocorreu sem aprofundamento técnico adequado, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sob forte influência do ambiente eleitoral.

Diante desse cenário, a FIEMG defende que a discussão da matéria no Senado Federal ocorra apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas. Na avaliação da Federação, mudanças estruturais com potencial de impactar milhões de empregos e toda a economia brasileira não podem ser conduzidas em ritmo acelerado.

A entidade reforça ainda que o período de transição de até 14 meses aprovado pela comissão especial não é suficiente para que empresas de diferentes portes e setores consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas, especialmente em um cenário de baixa produtividade e elevados custos operacionais. A Federação alerta ainda que esse prazo reduzido se aplica apenas à diminuição da jornada semanal. Para as mudanças nas escalas de trabalho, o texto prevê período de transição de apenas 60 dias, prazo considerado insuficiente para adaptação operacional das empresas.

A FIEMG também defende que atividades consideradas essenciais não sejam incluídas no limite das 40 horas semanais, reduzindo impactos econômicos em segmentos que operam em regimes atípicos e com elevada necessidade de cobertura operacional.

Na avaliação da entidade, o texto mantém uma proposta insustentável, que impõe novos custos às empresas sem considerar a realidade econômica do país. A Federação reforça que eventuais alterações na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais e ser construídas por meio da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades de cada setor produtivo. Um estudo da FIEMG aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, além de aumentar o custo de vida e reduzir o poder de compra da população.

A FIEMG reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta entre trabalhadores, empresas e poder público, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a sociedade.

Imprensa FIEMG