A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção a entrada em vigor das alterações da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passam a exigir, a partir desta terça-feira (26/05), a identificação, avaliação e tratamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A FIEMG reconhece a importância da promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, mas manifesta preocupação com os impactos da medida para o setor produtivo, especialmente diante da ausência de critérios técnicos claros e padronizados para a implementação dessas exigências. Segundo a entidade, esse cenário pode gerar insegurança jurídica e dificuldades práticas para as empresas.
A Federação destaca ainda a necessidade de distinção objetiva entre riscos psicossociais e saúde mental. Enquanto os riscos psicossociais estão relacionados à organização e às condições do trabalho e, portanto, devem ser tratados no âmbito da norma, a saúde mental possui caráter multifatorial e subjetivo, sendo influenciada por fatores que extrapolam o ambiente laboral e que não podem ser atribuídos exclusivamente à responsabilidade do empregador.
Dessa forma, a FIEMG defende a necessidade de um debate responsável para que as empresas façam a aplicação da NR-01 de forma restrita a fatores diretamente relacionados ao ambiente e à organização do trabalho, evitando interpretações que ampliem indevidamente o escopo das obrigações legais das empresas.
A entidade reafirma ainda que, independentemente de requisitos normativos, atua continuamente na promoção da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores por meio do SESI, com programas voltados ao bem-estar e à prevenção, por entender que o trabalho de qualidade é fator de proteção à saúde mental.
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Imprensa FIEMG
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