A FIEMG participou, em 11 de dezembro de 2025, de uma audiência pública no Senado Federal, que discutiu aspectos técnicos do Projeto de Lei nº 4/2025, que trata da Reforma do Código Civil, do senador Rodrigo Pacheco.

A Federação foi representada pela gerente do Jurídico Contencioso da entidade, Camila Guedes, e pela professora Juliana Cordeiro de Faria, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Elas acompanharam atentamente os debates relacionados ao capítulo do PL que trata da responsabilidade civil, cuja relatoria é do senador Carlos Portinho. A audiência reuniu especialistas e representantes institucionais, promovendo um diálogo qualificado sobre os impactos jurídicos e estruturais da proposta.

“Na audiência foram debatidos pontos que podem gerar insegurança jurídica e problemas estruturais caso eles sejam mantidos no texto legislativo. A FIEMG contribuiu a partir de uma análise técnica consistente, alinhada à defesa de um ambiente jurídico mais seguro e previsível para o setor produtivo”, destacou Camila Guedes.

A gerente disse também que a FIEMG, junto a Confederação Nacional da Indústria, seguirá acompanhando a tramitação do projeto no Congresso, “atuando de forma propositiva para o aperfeiçoamento do texto e para a preservação de princípios essenciais à atividade econômica e à segurança jurídica no país”.

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