O fim da escala 6×1 e os desafios que a redução da jornada de trabalho pode trazer para as empresas foram debatidos nesta sexta-feira (30/10), durante o Imersão Indústria, realizado no BH Shopping, em Belo Horizonte. A palestra “Fim da Escala 6×1: como as empresas devem se preparar?” reuniu especialistas para discutir os impactos operacionais, econômicos e jurídicos das mudanças, além das alternativas para a reorganização das atividades produtivas.
O debate contou com a participação de Heli Moreira, da HGM Consultores, e Rodrigo de Abreu Amorim, advogado, mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas e sócio do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados.
Durante a apresentação, Amorim destacou a dimensão das mudanças. Segundo dados de 2023 apresentados pelo especialista, 58% dos contratos de trabalho no Brasil tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. O percentual mostra o alcance potencial da proposta e a necessidade de preparação das empresas para uma eventual alteração na legislação.
O advogado explicou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42 horas, exige atenção especial às regras de transição, à preservação dos salários e à adequação dos instrumentos de negociação coletiva.
Um dos principais pontos abordados foi a impossibilidade de redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária. Outro aspecto relevante envolve os acordos e convenções coletivas que estabelecem jornadas e sistemas de compensação incompatíveis com as novas regras, caso sejam aprovadas.
“O tempo é o inimigo. As empresas e os sindicatos patronais já estão tendo uma dificuldade muito grande e precisam renegociar, na maioria das vezes, não o instrumento coletivo inteiro, mas as cláusulas que não estiverem de acordo com essas alterações”, alertou Amorim.
O especialista também abordou possíveis controvérsias jurídicas relacionadas à equiparação salarial, ao cálculo do salário-hora, às horas extras e à remuneração dos repousos semanais. Segundo ele, a manutenção do salário mensal diante de uma jornada reduzida pode gerar situações em que profissionais que desempenham as mesmas funções tenham remunerações diferentes, exigindo análise jurídica cuidadosa.
Produtividade e custos entram no centro do debate
Ao abordar os impactos sobre a gestão das empresas, Heli Moreira destacou que a reorganização das escalas exige uma avaliação individualizada, considerando as características de cada atividade econômica.
O consultor lembrou que o Brasil já passou por uma mudança significativa na duração do trabalho, quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Entretanto, ressaltou que o cenário atual apresenta desafios adicionais, especialmente para setores que dependem de operações contínuas, turnos de revezamento e trabalho aos fins de semana.
“Existe uma visão generalizada das alternativas disponíveis, que exige um estudo para cada empresa, buscando a alternativa que vai causar o menor impacto, porque o impacto é grande”, afirmou Moreira.
Entre os fatores que precisam ser considerados estão produtividade, custos com pessoal, dimensionamento das equipes, quantidade de turnos, jornadas fixas ou de revezamento, horas extras, trabalho noturno, intervalos e folgas.
Moreira também chamou a atenção para as particularidades da legislação trabalhista, incluindo regras específicas relacionadas ao descanso dominical das mulheres, que podem tornar mais complexa a elaboração de escalas em determinadas atividades.
Durante a palestra, foram apresentadas possibilidades de organização do trabalho, como escalas 5×2, 4×3, 4×2 e regimes de turnos ininterruptos, além de alternativas para operações administrativas e industriais. A viabilidade de cada modelo, entretanto, depende das exigências legais, da negociação coletiva e das necessidades operacionais de cada empresa.
Segurança jurídica e adaptação das operações
Outro tema discutido foi a possibilidade de ampliação do repouso semanal remunerado de um para dois dias. Conforme a análise apresentada, a mudança poderia trazer repercussões sobre os custos trabalhistas, especialmente em atividades com remuneração variável, comissões e produção.
Os especialistas também abordaram questões relacionadas ao banco de horas, aos sistemas de compensação, à escala 12×36 e à necessidade de atualização das convenções e acordos coletivos.
Nesse contexto, a preparação das empresas passa pelo levantamento das jornadas atualmente praticadas, pela simulação de diferentes escalas, pela avaliação dos impactos financeiros e pelo diálogo com os sindicatos.
As discussões reforçaram que o fim da escala 6×1 vai além da reorganização dos dias de trabalho e descanso. A mudança envolve decisões estratégicas sobre competitividade, produtividade, relações trabalhistas e sustentabilidade das operações.
Ao reunir análises jurídicas e exemplos práticos de gestão, a palestra contribuiu para ampliar a compreensão dos empresários sobre os desafios da proposta e a importância de antecipar estudos e cenários para uma eventual transição.
Sobre o Imersão Indústria
Promovido pelo Sistema FIEMG, o Imersão Indústria acontece nos dias 29 e 30 de outubro, no BH Shopping, em Belo Horizonte. Com o tema “Custo Brasil – O Brasil precisa. A indústria faz.”, o evento reúne empresários, especialistas, executivos e lideranças para discutir os principais entraves à competitividade do setor produtivo e as oportunidades para o desenvolvimento da indústria brasileira.
O Imersão Indústria é uma realização do Sistema FIEMG, com correalização pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento tem patrocínio Máster da Vale e apoio Máster do Sebrae; patrocínio ouro da Usiminas, Kinross, Samarco, Grupo Avante e Sicoob Credifiemg; e patrocínio prata da Anglogold Ashanti, Herculano Mineração, Bemisa, Arcelor Mittal e P7 Criativo. O Imersão é realizado em parceria com a Construtora Barbosa Mello e apoio da 98 News, Casa e Decoração, FireFly, GoldenAir e B55.
Confira as fotos do Imersão Indústria no Flickr da FIEMG.
Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG
