O governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (2/9), um decreto que autoriza a utilização ou transferência de até R$100 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% dos Estados Unidos. O decreto é um dos pleitos da FIEMG apresentados em julho ao Executivo para reduzir os impactos do imposto adicional cobrado sobre produtos mineiros.
Conforme estabelece o decreto 49.090/25, o crédito acumulado pelos exportadores poderá ser utilizado pelas empresas ou transferido a terceiros para o pagamento de saldo devedor de ICMS. Além disso, o decreto admite o uso do crédito para aquisição de energia elétrica. O benefício é válido para as empresas que comprovarem que exportaram para os EUA pelo menos 10% do faturamento dos últimos 12 meses.
“O governo de Minas ouviu nossas propostas e o decreto é uma resposta direta ao apelo da indústria, trazendo alívio financeiro imediato aos exportadores mineiros afetados pela tarifação”, diz o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, ao destacar o trabalho conjunto da Federação com o estado no apoio ao setor produtivo.
O decreto faz parte de um pacote emergencial de medidas sugerido pela FIEMG ao governo durante uma reunião entre empresários, lideranças sindicais e o governador Romeu Zema na sede da Federação, em Belo Horizonte, Na ocasião, Roscoe reforçou junto ao estado a importância de outras iniciativas compensatórias em diferentes áreas, incluindo transação tributária facilitada, suspensão de prazos ambientais, parcelamento de energia e gás, além de linhas emergenciais de crédito via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e um fundo estadual para missões internacionais.
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Imprensa FIEMG
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