A reforma tributária brasileira entrou, em 2026, em sua fase de transição — um período que se estenderá até 2033 e exigirá das empresas adaptação, planejamento e organização. O tema foi destaque na 8ª edição do Imersão Indústria, durante a palestra “Reforma Tributária: entenda o novo sistema”, conduzida por Rita Eliza Costa, gerente da Gerência Tributária da FIEMG, e Shirley Ferreira, advogada tributária da Federação.

Durante o encontro, as especialistas apresentaram, de forma didática, os principais pontos da nova estrutura tributária e orientaram empresários sobre como se preparar para as mudanças, que impactam negócios de todos os portes.

Os pilares da reforma

A nova modelagem tributária brasileira está baseada em cinco pilares principais: simplificação, isonomia (base ampla), neutralidade (não cumulatividade plena), transparência e eficiência nos meios de pagamento.

Um dos principais avanços é a adoção do chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Segundo as palestrantes, o novo modelo não foi concebido com o objetivo imediato de reduzir a carga tributária, mas sim de simplificar o sistema e corrigir distorções históricas. A expectativa é que, no longo prazo, a maior eficiência gere ganhos para as empresas.

Transição gradual até 2033

O processo de implementação será progressivo. A partir de 2027, as empresas já começam a operar em um modelo híbrido, com a entrada do CBS e a substituição gradual de tributos como PIS e Cofins, além da redução das alíquotas do IPI.

Até 2033, o sistema estará completamente consolidado, com a vigência do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Simples Nacional: o que muda?

Um dos pontos que mais geram dúvidas entre empresários diz respeito ao Simples Nacional. Com a reforma, o regime será mantido, mas passará a conviver com os novos tributos.

Na nova estrutura, permanecem no Simples o IRPJ, a CSLL e a CPP, além da inclusão do IBS e da CBS. Já o IPI terá alíquota zerada, com exceção dos produtos com incentivos da Zona Franca de Manaus, conforme previsto em legislação complementar.

A escolha entre permanecer no Simples ou migrar para o regime regular exigirá análise estratégica por parte das empresas. Um dos fatores determinantes é o faturamento anual.

Empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões deverão avaliar com atenção os impactos da decisão. Isso porque, fora do Simples, o recolhimento do IBS e da CBS permite o creditamento amplo ao longo da cadeia. Já dentro do regime simplificado, esse crédito será proporcional — e, em alguns casos, inexistente para o fornecedor.

Atenção aos prazos de adesão

Outro ponto de destaque abordado na palestra foi o calendário de adesão ao novo sistema. As empresas poderão optar pela entrada no regime em dois momentos ao longo do ano:

• Março, com início da vigência em julho
• Setembro, com início em janeiro do ano seguinte

Empresas constituídas entre outubro e dezembro de 2026 já ingressarão automaticamente no novo modelo a partir de 2027, quando a transição ganha maior intensidade.

Preparação é essencial

Ao final da palestra, os especialistas reforçaram que o sucesso na adaptação à reforma tributária dependerá, sobretudo, de planejamento e organização interna.

A recomendação é que as empresas iniciem desde já a revisão de seus processos fiscais, estruturas de custo e estratégias tributárias, garantindo maior segurança e competitividade no novo cenário econômico.

O Imersão Indústria é uma realização do Sistema FIEMG e correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O patrocínio master é da Vale, com apoio master do Sebrae Minas. Usiminas e Sicoob são os patrocinadores ouro. AngloGold Ashanti, ArcelorMittal, Herculano Mineração, Bemisa e CBMM são os patrocinadores prata. A parceria é da J. Mendes e da Construtora Barbosa Mello, e a parceria institucional conta com Allya, AmpliFicar 1a1 + Cluube. O apoio é da 98 News, Três Corações, F5 Office e Centro Universitário UNA.

Joyce Lima, aluna de jornalismo Una