A desjudicialização, a segurança jurídica e os impactos das novas tecnologias no Poder Judiciário estiveram em debate na última sexta-feira (13/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte. O encontro reuniu ministros de tribunais superiores e especialistas para discutir alternativas que tornem a resolução de conflitos mais eficiente e acessível, com reflexos positivos para a sociedade e o ambiente de negócios.
Na abertura do evento, o vice-presidente da FIEMG, Carlos Mário de Moraes, destacou a importância da eficiência do sistema judicial para o desenvolvimento econômico e a competitividade do setor produtivo. Segundo ele, a previsibilidade das decisões, a estabilidade das relações jurídicas e a existência de mecanismos adequados para solucionar conflitos são condições essenciais para estimular investimentos e fortalecer o ambiente de negócios.
“Discutir a Justiça é discutir a qualidade das nossas instituições e a capacidade de a sociedade resolver seus conflitos de forma efetiva. Eficiência, segurança jurídica e acesso à Justiça precisam caminhar juntos. Para o setor produtivo, esse debate tem consequências concretas. Um ambiente de negócios saudável depende de confiança, regras claras e instituições fortes”, afirmou.

Moraes também defendeu que a desjudicialização seja tratada com responsabilidade, buscando reduzir o excesso de processos e tornar os procedimentos mais eficientes, sem comprometer as garantias fundamentais e o direito de acesso à Justiça.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou as transformações do Judiciário e os desafios para assegurar o acesso à Justiça, especialmente às pessoas com recursos financeiros limitados. Em sua exposição, ressaltou que a possibilidade de recorrer a um juiz e a um tribunal é um direito fundamental e um dos pilares da democracia.
A ministra também chamou a atenção para o elevado volume de processos no país e a necessidade de soluções mais rápidas e humanas para as controvérsias. Ao tratar do avanço das tecnologias, destacou que “as ferramentas digitais devem contribuir para a eficiência dos serviços judiciais, sem substituir a atuação humana dos magistrados, indispensável à garantia dos direitos e à pacificação social”.
Segurança jurídica e responsabilidade processual
A programação também contou com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisaram questões relacionadas à litigiosidade e à estabilidade das decisões judiciais.
O ministro Alexandre Luiz Ramos abordou a responsabilidade dos litigantes, enquanto o ministro Douglas Alencar Rodrigues apresentou reflexões sobre a volatilidade da jurisprudência, a litigiosidade excessiva e os precedentes do TST. Já a ministra Morgana de Almeida Richa tratou da responsabilidade processual dos litigantes sob a perspectiva da Justiça do Trabalho.
As exposições ampliaram a discussão sobre a importância da segurança jurídica, da coerência das decisões e do uso responsável dos instrumentos processuais.
Tecnologia e novos caminhos para a Justiça
O debate integrou a Open Class Desjudicialização e Modernização da Justiça, realizada pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Coordenador do Centro e juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Narciso Leandro Xavier Baez destacou que a modernização do Judiciário envolve tanto a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos quanto o uso estratégico da inteligência artificial.
“Ao longo do MBA, abordamos os instrumentos previstos na legislação brasileira que permitem a resolução de conflitos fora do Poder Judiciário, contribuindo para reduzir a judicialização e tornar a solução de litígios mais ágil e eficiente. Também discutimos a modernização da Justiça, especialmente o uso da inteligência artificial pelos tribunais superiores, como o STF, o STJ e o TST”, explicou.
Segundo Baez, essas tecnologias já auxiliam na identificação de processos semelhantes, na análise de precedentes e na organização de informações, proporcionando maior agilidade à atividade judicial. No entanto, alertou para os riscos relacionados à confiabilidade dos conteúdos produzidos por inteligência artificial.
“A inteligência artificial traz novos desafios para a advocacia, principalmente em relação ao risco das chamadas ‘alucinações’, quando a tecnologia apresenta conteúdos incorretos como se fossem verdadeiros. Por isso, é fundamental que os profissionais do Direito compreendam essas ferramentas e saibam utilizá-las de forma crítica e responsável”, concluiu.

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Imprensa FIEMG