A FIEMG, por meio da Gerência de Assuntos Tributários, realizou, no dia 14 de julho, a palestra “Nota Fiscal Fácil: aspectos práticos e orientações para utilização”.  Gratuita e transmitida pelo canal da entidade no YouTube, a live apresentou as principais funcionalidades da Nota Fiscal Fácil (NFF) e esclareceu dúvidas sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos.

Na abertura, o consultor da gerência de Assuntos Tributários da FIEMG, Thiago Feital, destacou a importância de os contribuintes conhecerem a ferramenta diante do avanço da digitalização do sistema tributário. “Entender a Nota Fiscal Fácil é fundamental para que as empresas se adaptem a um ambiente tributário cada vez mais digital. O aplicativo está bem estruturado e demonstra um esforço para ser acessível e facilitar a rotina dos contribuintes”, afirmou.

A palestra foi conduzida pelo diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Renato Oliveira Delucca. Ele explicou que a NFF foi desenvolvida para tornar a emissão de documentos fiscais eletrônicos mais simples, concentrando as complexidades tributárias em um sistema centralizado, o Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil.

Instituída pelo Ajuste Sinief 37/19, a ferramenta pode ser utilizada, nas operações disponíveis no aplicativo, pelo Produtor Rural Pessoa Física, pelo Microempreendedor Individual (MEI), pelo comerciante varejista optante pelo Simples Nacional e pelo Transportador Autônomo de Cargas. Para os optantes pelo Simples Nacional, o aplicativo permite apenas a geração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Durante o encontro, Delucca alertou para uma mudança importante destinada aos contribuintes do ICMS, incluindo os MEIs e optantes pelo Simples Nacional com faturamento inferior a R$ 120 mil por ano. A partir de 1º de agosto de 2026, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, também conhecida como nota fiscal série D, não poderá mais ser utilizada. Com isso, esses contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos.

“A Nota Fiscal Fácil realmente simplifica a emissão, sem exigir conhecimento prévio sobre tributação. A forma de codificação facilita o processo para todos. Com o fim da Nota Fiscal modelo 2, esperamos que o sistema seja um suporte principalmente para os contribuintes que enfrentam dificuldades no acesso às ferramentas digitais. Hoje, praticamente todos possuem um celular e uma conta gov.br, e essa solução atende à obrigação do Estado de facilitar a emissão e oferecer uma ferramenta gratuita”, concluiu Delucca.

Veja a palestra completa no canal oficial do Sistema FIEMG no Youtube e confira, no Flickr da entidade, as fotos do evento.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG