As propostas de reforma do Código Civil, previstas no Projeto de Lei nº 4/2025, serão discutidas por especialistas no congresso “A Reforma em Debate: o Estado, a Sociedade e o Código Civil”, que vai acontecer em 22 e 23 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.  O evento, cujas inscrições estão disponíveis neste link, será promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e tem a FIEMG com um dos apoiadores do congresso. 

Responsabilidade civil, obrigações e contratos, família e sucessões e direito empresarial serão os temas dos painéis. Nesse contexto, especialistas vão fomentar debates técnicos e plurais para analisar fundamentos, riscos e caminhos possíveis da reforma do Código Civil.

“A reforma do Código Civil como proposta modifica premissas estruturantes dos direitos e deveres do cidadão comum, das empresas e da Sociedade como um todo. O tema exige cautela e diálogo amplo. Mais do que alterar normas é preciso garantir a segurança jurídica como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável”, destaca a gerente do Jurídico Contencioso da FIEMG, Camila Guedes.

Imprensa FIEMG