A Câmara da Indústria de Base Florestal da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se reuniu nesta quarta-feira (14/10), na sede da entidade, em Belo Horizonte, para discutir os impactos da Reforma Tributária, com destaque para o split payment, mecanismo de separação automática dos tributos no momento do pagamento.
O tema foi apresentado por Thiago Álvares Feital, consultor tributário da gerência de Assuntos Tributários da FIEMG. Durante a exposição, ele explicou que, até o momento, não há proposta concreta de adiamento do calendário da Reforma Tributária. Segundo Feital, qualquer alteração exigiria mudanças constitucionais e articulação entre os poderes Executivo e Legislativo.
O especialista destacou que a implementação inicial do split payment, prevista para 2027, será facultativa e restrita às operações entre empresas (B2B), abrangendo meios de pagamento como TEF, TED, Pix e boleto. As transações com cartão de crédito deverão ser contempladas em uma etapa posterior, devido à complexidade operacional do sistema.
Feital também abordou os impactos financeiros do mecanismo, que poderá reduzir a disponibilidade imediata de caixa das empresas, além de exigir adaptações nos processos de gestão tributária. Entre os pontos de atenção, destacou os riscos de operações simuladas, notas fiscais fraudulentas e créditos inexistentes, além da possibilidade de aumento dos custos de fiscalização e de práticas de concorrência desleal.
Durante os informes gerais, foi abordada a implantação do Sistema de Controle de Carvão Vegetal (CCV), que entrará em vigor em 20 de outubro, substituindo o atual CAF.
Confira as fotos da Câmara da Indústria de Base Florestal da Federação das Indústrias no Flickr do Sistema FIEMG.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG