A indústria de bebidas de Minas Gerais manifesta preocupação com o aumento da carga tributária sobre o setor e pede aos deputados estaduais a rejeição do Projeto de Lei 6209/2026, que prevê a prorrogação do adicional de dois pontos percentuais do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Para o Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG), a manutenção da cobrança, somada à implementação do Imposto Seletivo, poderá comprometer a competitividade das empresas, a geração de empregos e a sustentabilidade da atividade industrial no estado.

A preocupação ocorre diante da previsão de início da cobrança do Imposto Seletivo em 2027, que incidirá sobre bebidas alcoólicas e açucaradas. Segundo informações apresentadas pelo sindicato, a Medida Provisória 1.399/2026 estabelece alíquotas que podem chegar a 24% para destilados. Na avaliação da entidade, a sobreposição dos tributos representa um risco para a indústria mineira, que já enfrenta custos elevados de produção e uma carga tributária significativa. “O setor de bebidas de Minas Gerais está cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecadação. Hoje, em nome de todas as indústrias que represento, eu digo: basta”, afirma o presidente do SindBebidas MG, Mário Marques.

Criado em 2011 como uma medida extraordinária, o FEM já passou por prorrogações e poderá ter sua vigência novamente estendida. O sindicato questiona a manutenção de uma cobrança inicialmente concebida como temporária e destaca que seus efeitos recaem principalmente sobre as empresas formalizadas, que cumprem suas obrigações fiscais e estão sujeitas à fiscalização.

Além dos impactos econômicos, a entidade defende maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados pelo fundo. O SindBebidas MG solicita informações sobre o montante recolhido desde sua criação, os valores efetivamente destinados a programas de combate à pobreza e os resultados alcançados pelas políticas públicas financiadas com esses recursos. “Ninguém aqui é contra combater a miséria. É justamente por querermos isso que perguntamos se o dinheiro está chegando onde deveria. Quem pede um novo prazo precisa mostrar o que fez com o anterior”, ressalta Marques.

Impactos sobre a competitividade e a geração de empregos – Na avaliação do SindBebidas MG, a combinação do adicional do FEM com o Imposto Seletivo poderá provocar efeitos em toda a cadeia produtiva de bebidas. Entre as principais preocupações estão o aumento dos preços ao consumidor, a possível retração do consumo, a redução da produção industrial e a perda de competitividade das empresas mineiras em relação às instaladas em outros estados. A entidade destaca que a indústria de bebidas possui participação relevante na arrecadação de tributos estaduais e federais e alerta que uma eventual redução da atividade econômica poderá comprometer também as receitas públicas.

Outro fator apontado pelo sindicato é a manutenção do regime de substituição tributária do ICMS, que exige das indústrias o recolhimento antecipado do imposto relativo às etapas posteriores de comercialização. Segundo a entidade, esse mecanismo amplia a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas e dificulta a gestão financeira, especialmente em um cenário de custos crescentes. O SindBebidas MG também cita mudanças promovidas por estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que retiraram determinadas bebidas do regime de substituição tributária, como exemplos de medidas que podem contribuir para reduzir a pressão financeira sobre o setor.

Sindicato pede diálogo e revisão da proposta – Diante desse cenário, o SindBebidas MG defende que o Projeto de Lei 6209/2026 não seja aprovado e solicita a abertura de diálogo entre o poder público e os representantes da indústria antes de qualquer decisão sobre a prorrogação do FEM.

A entidade também direciona seu posicionamento ao governador eleito, Cleitinho Azevedo, e à equipe de transição, destacando a importância de avaliar os impactos da carga tributária sobre a atividade produtiva e de garantir transparência na destinação dos recursos arrecadados.

Para o sindicato, o debate deve considerar não apenas a necessidade de financiamento das políticas sociais, mas também a preservação da atividade industrial, dos investimentos e dos postos de trabalho em Minas Gerais. “Minas sempre soube produzir, trabalhar e resistir. Pedimos que Minas também saiba proteger quem produz”, conclui Mário Marques.

Imprensa FIEMG