“É a segunda edição anual do evento que reúne os produtores de areia, brita e agregados. São empresas muito importantes para a cadeia da construção civil e as menores empresas de nosso sindicato que representa quase 27% dos nossos associados”, apresentou Luís Márcio Vianna, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), na abertura do evento Mineração de Minas, portadora de futuro – Encontro anual dos produtores de agregados. “Vocês são nossos menores guerreiros e juntos vamos fortalecer e defender nosso setor ainda mais”.

O encontro, que foi realizado no dia 31 de agosto, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, acontece anualmente e tem o objetivo de debater o que está acontecendo nos órgãos que regulamentam o setor e outros temas aderentes, como meio ambiente, convenções coletivas, tributário e minerária. 

“Essa reunião representa um marco para nós, pois é o primeiro presencial pós-pandemia e reforça a importância dos agregados não só para o setor de mineração, mas também, para toda a sociedade”, disse Gustavo Lanna, Conselheiro Deliberativo do  Sindiextra, da Mineração Martins Lana e Bela Vista, empresas produtoras de areia e brita na RMBH, ressaltando, pois, a areia e brita estão presentes em todos os lugares.

Segundo Lanna, o volume de brita e areia produzido é tão expressivo quanto o minério de ferro. “São produtos básicos para a sociedade, utilizados no asfalto, na drenagem e na construção. Precisamos nivelar por cima, fazer uma mineração correta e verde e, para isso, precisamos que os produtores estejam alinhados quanto às melhores práticas do mercado, desenvolvendo a cadeia produtiva”, afirmou.

Reforma administrativa na SEMAD

Adriel Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, esclareceu dúvidas sobre a reforma administrativa que está ocorrendo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A mudança está sendo promovida pelo governo estadual e tem o intuito de melhor reestruturar o órgão, redistribuindo o licenciamento e regularização ambiental em Minas Gerais.

“Chegaram à conclusão que atualmente é mais estratégico que a SEMAD atue como formuladora de políticas públicas e assessoramento de temas importantes para o governo do Estado. Sendo assim, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) vai ficar como executora dos procedimentos e terá a equipe ampliada e treinada para isso”, disse, explicando que a reforma será feita de maneira gradual. “A FEAM terá um corpo técnico adequado para isso, evitando uma fragilidade futura”, ponderou.

Convenção Coletiva

Luciana Charbel, advogada trabalhista da Federação mineira, apresentou o panorama das negociações coletivas de trabalho. “As negociações são obrigações dos sindicatos, o que for negociado tem força de lei entre as partes e tem prevalência do negociado sobre o legislado. É uma ferramenta muito poderosa que os sindicatos têm nas mãos”, explicou.

Também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2023, que vincula todas as instâncias da justiça de trabalho, oferece maior segurança jurídica e incentiva as negociações coletivas de trabalho.

A FIEMG está à frente de negociações em todo o estado, em todos os setores da indústria, e que envolve milhares de empresas e trabalhadores. “Até julho, foram 128 negociações coletivas, 61 celebradas, 42 não concretizadas e 25 estão em andamento”, afirmou.

Reforma Tributária

Thiago Álvares Feital, advogado tributário da FIEMG, fez uma análise da PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária que está em tramitação no Senado Federal.

Feital avalia como complexa a temática tributária no Brasil e, por isso, é importante acompanhar atentamente os movimentos no entorno da pauta. “É uma mudança substancial que vai alterar completamente a realidade da tributação no país e os impactos dessa reforma poderão ser sentidos durante muitos anos. Considerando que a matéria ainda está em discussão no Congresso, esse é o momento para que a indústria participe do debate, coloque o seu posicionamento e defenda seus interesses, mas para isso é preciso primeiro conhecer”, afirmou.

A Gerência Tributária da FIEMG produziu uma cartilha que tem o propósito de difundir a informação e fomentar o debate público sobre a PEC 45/2019. Para ter acesso, clique aqui.

Direito da mineração aplicado a produção de agregados

“No Brasil, a Constituição Federal de n° 2988 inaugurou um novo conjunto de Direito Ambiental. Antes dela, nenhum outro texto constitucional explicitou a preocupação com a proteção do meio ambiente, sem sequer utilizar o termo meio ambiente. No Brasil, são mais de 3 mil empresas em produção de agregados que produzem mais de 640 milhões de toneladas, gerando mais de 85 mil empregos “, exemplificou Maurício Werkema, do Escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra.

Também destacou que uma nova perspectiva do Direito da mineração, por meio de uma visão mais ampla, que busque mostrar que a mineração de agregados é uma atividade naturalmente cosmopolita, vinculada a regras globais de conduta estabelecidas por meio de normas transnacionais ou mesmo autorregulação do setor, sem deixar de lado, as atividades mineral mais regionais e localizadas, que são direcionadas por leis locais.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG