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Dando continuidade ao ciclo de palestras sobre direito tributário, a FIEMG promoveu, na última sexta-feira (16), a live ”O tratamento tributário das subvenções e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ”. O evento foi transmitido pelo Youtube e está disponível, na íntegra, no canal oficial da Federação.

Luciana Mundim, gerente de assuntos tributários da FIEMG, destacou a importância da iniciativa, pois, segundo ela, o assunto ganhou novos desdobramentos após decisões recentes do STJ.

Durante a abertura do encontro, o doutor em direito tributário pela USP e pós doutor pela Universidade de Santiago de Compostela, Alexandre Alkmim, explicou que as subvenções são ”auxílios concedidos a determinados seguimentos”. De acordo com ele, essa estratégia é utilizada em vários países para alavancar o crescimento de setores econômicos, com foco naquelas áreas que tem grande potencial de gerar novos empregos, como é o caso da indústria. As subvenções podem ser usadas para custeio de gastos ou para investimentos, e, a partir desse enquadramento, são tributadas ou não.

Em abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou ”não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014”.

Na sequência da live, Letícia Geremia, procuradora da Fazenda Nacional e chefe da divisão de acompanhamento especial da 4ª região, analisou as interpretações do STJ em relação à concessão de benefícios fiscais às empresas. No fim do encontro, os participantes esclareceram dúvidas com os especialistas.

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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG