A gerência de Assuntos Tributários da FIEMG vai realizar, nesta quinta-feira (7/11), às 10h, um live com o tema “ICMS – Transferência de créditos em operações entre estabelecimentos do mesmo titular”. A transmissão será pelo canal oficial da federação, disponível neste link.
O assunto será abordado por Fausto Santana, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – (SEF-MG), e a live terá a condução da gerente de Assuntos Tributários da Federação, Rita Eliza da Costa.
O objetivo é divulgar as orientações da SEF a respeito do Convênio ICMS nº 109/2024 que adequa a redação às disposições da Lei Complementar nº 204/2023, reafirmando a não incidência do ICMS sobre transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
Mais informações pelo telefone (31) 3263-4378 ou e-mail: tributario@fiemg.com.br
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