Os Sindicatos Empresariais são os representantes legais das empresas junto às três esferas do Governo – Federal, Estadual e Municipal – e são regidos pela CLT, artigos 511 e seguintes, portanto, regulamentados pelo Ministério do Trabalho. A estrutura sindical empresarial é mantida principalmente pela contribuição sindical, paga pelas empresas uma vez por ano e distribuída entre Sindicato, Ministério do Trabalho, Confederação e Federação das Indústrias. Existem também outras contribuições que os Sindicatos podem receber, como a Confederativa e Associativa, desde de que previstas em estatuto; e a Assistencial, quando firmada a convenção coletiva.
Entre as funções mais importantes do Sindicalismo Empresarial estão:
1 – Defesa de interesses e negociação coletiva de trabalho
A defesa de interesses é, sem dúvida, uma das missões do Sindicato e consiste em identificar oportunidades, avançar em propostas de melhorias empresariais, propor leis e acompanhar e impedir, em alguns casos, retrocessos na legislação que possam prejudicar a competitividade, a produtividade e até inviabilizar a sobrevivência as empresas.
2 – Liderar negociações coletivas
Também cabe aos sindicatos patronais a importante função de liderar as negociações de convenções coletivas de trabalho dos setores junto aos sindicatos laborais e, neste ponto, garantir o equilíbrio nas relações de trabalho. A manutenção desse diálogo é imprescindível para a construção de acordos trabalhistas relativos aos aspectos econômicos, que envolvem salários, gratificações, horas extras, e sociais, como jornada de trabalho, segurança e saúde.
3 – Fontes de Informações
Não podemos deixar de citar que os Sindicatos Empresariais possuem informações relevantes sobre o desempenho das indústrias, tais como diagnósticos e dados estatísticos setoriais. Essas informações podem tornar-se ferramentas importantes na tomada de decisão. Neste aspecto, os Sindicatos contam com apoio das Federações das Indústrias, que buscam constantemente a melhoria do ambiente de negócios. Muitos Sindicatos possuem boletins informativos que veiculam assuntos atuais e de interesse da indústria.
4 – Prestação de Serviços
Outro papel que o Sindicato desempenha é a prestação de serviços aos associados como, por exemplo, capacitação, assessoria jurídica, tributária e trabalhista, participação em feiras e missões empresariais, tudo isso com o objetivo de alavancar a competitividade das empresas. Para tanto, contam também com toda estrutura do Sistema Indústria como FIEMG, SENAI, SESI, CIEMG e IEL.
5 – Promover parcerias
No ambiente do Sindicato as empresas fazem parte de uma grande rede formada por diversos stakeholders, como empresários do setor, representantes do governo, confederações e federações das indústrias, centros de pesquisa, universidades, fornecedores de produtos e serviços do setor, Instituições do terceiro setor, Instituições financeiras, entre outros. Essas parcerias estratégicas buscam promover e alavancar a competitividade do setor.
Ao participarem do cotidiano do Sindicato, as empresas podem crescer muito mais, tem a oportunidade de trocar experiências e boas práticas. Elas não estão sozinhas e possuem voz ativa nas discussões. Através de seu Sindicato, são capazes de ir muito mais longe, pois têm nele um grande aliado e parceiro estratégico para enfrentar os desafios que o mundo dos negócios impõe ao empresário.
Fonte: Assessoria de Relações Sindicais do Sistema FIEMG
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