Encontro reuniu empresários para esclarecer mudanças no sistema tributário
A FIEMG Alto Paranaíba, Sinduscon, Sindivest e Sindimetal contaram com a atuação do DS – Desenvolvimento Sindical da FIEMG para a realização de videoconferência sobre a Reforma Tributária. O evento aconteceu com a participação empresários, contadores e representantes e teve por objetivo esclarecer dúvidas sobre as principais mudanças no modelo de tributação sobre o consumo no país.
A apresentação foi feita pela especialista Shirley Alexandra Ferreira, da Gerência Tributária da FIEMG. Ela destacou os fundamentos da nova sistemática baseada no chamado IVA Dual. O novo modelo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal (substitui tributos como PIS e Cofins) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal (substitui o ICMS e ISS).
Durante a explanação, foram destacadas as principais características do novo sistema e os detalhes sobre o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ela explicou, também, o mecanismo do “split payment”, modelo de recolhimento que permitirá a segregação automática do valor do tributo, no momento da operação.
O cronograma de transição foi outro destaque da apresentação. Em 2026, terá início o período de testes do IBS e CBS. A partir de 2027, ocorre a extinção do PIS e da Cofins, e, gradualmente, entre 2029 e 2032, haverá a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS, com vigência integral do novo modelo prevista para 2033.