A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual nº 48.160/2021, está mais ágil com a instituição do Sistema DAURH do Portal Ecosistemas, que visa modernizar e tornar mais segura a gestão do uso da água. Existe uma previsão que o novo “Sistema DAURH” será integrado com a Condicionante de Outorga, Declaração de Carga poluidora e Aparelho de medição monitorados.
Segundo Patricia Cajueiro, coordenadora técnica da área de Meio Ambiente da FIEMG, a obrigatoriedade de declaração se estende a usuários situados em bacias com cobrança aprovada, incluindo aqueles com outorga de direito de uso de água e equipamentos para medição de volumes captados, bem como empresas que realizam extração mineral em cursos d’água. “Contudo, usos considerados insignificantes, destinados a pequenos núcleos populacionais rurais ou consumo final residencial e empresarial atendidos por saneamento público são isentos”, esclarece.
Nesse contexto, a FIEMG desempenha um papel fundamental na orientação e apoio aos empresários. Ao longo dos anos, a Federação tem guiado os usuários na entrega da declaração, adaptando-se às diferentes plataformas e formatos exigidos. A experiência acumulada permite à Federação atuar como uma ponte crucial entre os empresários e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), assegurando que as preocupações e necessidades dos industriais sejam ouvidas e consideradas na gestão dos recursos hídricos.
“A parceria entre FIEMG e IGAM destaca-se como um pilar para a implementação eficaz da cobrança pelo uso de recursos hídricos, promovendo uma gestão que alia modernização, segurança jurídica e sustentabilidade. A colaboração entre o setor produtivo e o órgão gestor é vista como essencial para garantir a eficácia deste instrumento de gestão, visando não apenas a arrecadação, mas principalmente a melhoria da disponibilidade hídrica das bacias”, afirma Cajueiro.
A coordenadora ainda reforça que o cenário de Recursos Hídricos vem demandando uma adaptação dinâmica e um planejamento estratégico por parte das indústrias mineiras, que estão incorporando a gestão hídrica como um componente central de suas operações. “Com o suporte da FIEMG, espera-se que o setor industrial possa, cada vez mais, contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos no estado de Minas Gerais, e com toda a nossa experiência e atuação, é importante reafirmar nossa crença histórica no modelo de gestão de recursos hídricos, instituído pelas Políticas Nacional e Estadual”, ressalta, afirmando que a parceria FIEMG com o IGAM e com a ANA, traz previsibilidade e confiabilidade ao usuário de recursos hídricos no estado de Minas Gerais.
Webinar DAURH – Com o intuito de capacitação das indústrias no informe dos seus usos da água, no período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, dos rios do domínio do Estado e da União, a FIEMG, em parceria com Instituto Mineiro de Gestão da Água (IGAM) e a Agência Nacional de Água (ANA) realizou, no dia 14 de março, o Webinar DAURH. O foco do evento foi o debate sobre os Sistemas de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos e a cobrança de água, inédita em 17 novas bacias em Minas Gerais.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG
