A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemora a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada na madrugada desta quarta-feira pelo Congresso Nacional. Após quase duas décadas de debates, o Brasil avança em direção a um modelo mais eficiente, seguro e ágil de licenciamento ambiental, fundamental para destravar obras e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.
A nova legislação representa um marco histórico, ao estabelecer regras claras e simplificadas para os processos de licenciamento, garantindo segurança jurídica para empreendedores e gestores públicos, sem abrir mão da proteção ambiental. Atualmente, mais de 5.600 obras públicas estão paralisadas ou aguardando licenciamento em função da complexidade e insegurança dos processos. Com a nova lei, essas obras — muitas delas voltadas à saúde, saneamento e infraestrutura básica — poderão sair do papel, beneficiando diretamente a população brasileira.
“A aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é uma excelente notícia para o Brasil. Ganhamos em celeridade, em segurança jurídica e, sobretudo, em desenvolvimento. A legislação não precariza o meio ambiente — ao contrário, ela garante critérios técnicos e objetivos, dando mais eficiência ao processo e reduzindo entraves burocráticos”, avalia o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A entidade também destaca que o texto aprovado contempla a inclusão da atividade de mineração no escopo da legislação, além de diferenciar os níveis de exigência conforme o impacto ambiental das atividades, com regras mais simples para empreendimentos de baixo risco. A medida também fortalece o papel do país como referência ambiental mundial, com mais de 67% de seu território preservado e uma matriz energética majoritariamente limpa.
A FIEMG parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e todos os parlamentares que atuaram de forma responsável e comprometida com o futuro do Brasil e espera que o Presidente da República sancione a lei.
“Ao simplificar sem precarizar, o Brasil dá um passo importante rumo à sustentabilidade com desenvolvimento. Essa nova legislação vai permitir que obras essenciais avancem, investimentos se concretizem e que o país continue crescendo com responsabilidade ambiental”, ressalta Roscoe.
Por Sistema FIEMG
