O Conselho Tributário da FIEMG realizou na quarta-feira (10/4) uma palestra em uma live que tratou do parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais. Conduzida pelo presidente do conselho, Edwaldo Almada de Abreu, a transmissão teve a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a da Advocacia-Geral do Estado (AGE)

Segundo Abreu, o assunto é relevante para o setor produtivo e deve ser debatido com especialistas a fim esclarecer dúvidas dos contribuintes. O Refis do ICMS é amparado na lei 24.612/2023, que autorizou o estado a instituir o programa.

O superintendente do Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Ribeiro, fez uma apresentação dos principais pontos do Refis, como condições gerais, benefícios, prazos, formas de pagamento e honorários devidos. A SEF disponibilizou no site da pasta uma cartilha de orientação para o cidadão. Clique confira (https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/files/REFIS-ICMS-MG-2024.pdf)

O procurador do estado Wendell de Moura Tonidandel, da AGE, considera que o Refis pode ser benéfico para os contribuintes mineiros, especialmente no momento em que a economia ainda sente reflexos da pandemia da covid-19. “Essa oportunidade de regularização é boa para o estado, que consegue um incremento de recursos para investir em segurança, educação e saúde, mobilidade e também o contribuinte, que consegue reduzir custos de demanda”, opinião.

Durante a live, os participantes puderam enviar para perguntas por e-mail para esclarecimento de dúvidas.