Iniciativa leva informação de legislação ambiental para empreendedores gratuitamente
O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(SEMAD) em parceria com a Polícia Mlitar de Minas Gerais e FIEMG leva, e realiza a sua 7ª edição na próxima terça-feira (22). A finalidade do FAPI é informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito da legislação ambiental, os incentivando a obter a regularização ambiental mais correta e atual para os seus negócios.
Como funciona?
Nesta edição foram selecionados os setores de Rochas ornamentais, Usina solar fotovoltaica, Fabricação de cerâmica vermelha e Fabricação de móveis de madeira.
A FIEMG fica responsável pela mobilização dos sindicatos patronais e demais indústrias correlacionadas aos setores ou às atividades específicas selecionadas para a fiscalização. Depois dos dois processos, a terceira etapa é iniciar o programa de abrangência estadual, conforme o passo a passo abaixo:
Após o workshop, os empreendedores poderão procurar a SUPRAM ou a FIEMG para tirarem todas as dúvidas sobre o procedimento de solicitação de licença ambiental no Sistema de Licenciamento da SEMAD. Aqueles que já são licenciados, podem procurar a FIEMG para apoio e orientação quanto ao sistema de gestão ambiental, cumprimento de condicionantes e obrigações legais e ambientais aplicáveis. O empreendedor terá um contato direto com os Analistas Ambientas da Federação.
As empresas que aderirem ao programa FAPI terão acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI, após a conclusão da solicitação de licença ambiental, e se estiver no fluxo de admissibilidade no Sistema da SEMAD.
Quem pode participar?
A SEMAD e a PMMG, com base no planejamento anual estratégico, selciona, os setores ou atividades industriais específicas para a fiscalização ambiental preventiva. Mas, caso o empreendedor não consiga participar do Workshop, o mesmo deverá entrar em contato com os Analistas Ambientais da FIEMG, para maiores informações para adesão ao Programa, após comprovada as adequações ambientais necessárias.
A fiscalização das empresas participantes do FAPI, é executada pela SEMAD e pela PMMG, e acontece após 90 dias do workshop de orientação. Exceto nos casos de atendimentos às denúncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais, nessas situações a fiscalização será imediata.
Verifique a data no calendário de fiscalizações no site do FAPI.
Trata-se de um evento híbrido (presencial e online), com isso, para aqueles que optarem pela modalidade online, terão acesso ao link do encontro um dia antes do evento. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22/08/2023, antes do evento.
Data: 22/08/2023
Horário: 09h às 12h
Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato pelos telefones abixo:
- Maria Eduarda | (31) 3263-4508 | merodrigues@fiemg.com.br
- Ana Luisa | (31) 3263-4509 | alcoimbra@fiemg.com.br
