A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), pode contribuir para ampliar a competitividade da indústria nacional e agregar valor aos recursos minerais brasileiros, mas destaca que a efetividade da iniciativa dependerá de aprimoramentos regulatórios que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para estimular investimentos no setor.
Os minerais críticos e estratégicos ocupam posição central na transformação da economia global. Para a FIEMG, o Brasil tem a oportunidade de avançar na cadeia de valor desses recursos, ampliando não apenas a produção mineral, mas também as etapas de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico, desde que sejam estabelecidas condições regulatórias adequadas para o desenvolvimento do setor.
Entre os pontos de atenção está a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Na avaliação da Federação, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e apresentam elevado grau de subjetividade, o que pode gerar insegurança jurídica e excesso de discricionariedade na implementação das políticas relacionadas ao setor.
Considerando o papel estratégico que o CIMCE terá na governança das ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos, a FIEMG também entende ser essencial a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na composição do colegiado, garantindo a presença do setor produtivo nas discussões e decisões que impactam a cadeia industrial.
Outro ponto de atenção é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como critério para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). Para a entidade, essa obrigação pode gerar incertezas para as empresas, uma vez que não há garantia sobre a existência de demanda interna suficiente ou sobre a possibilidade de conciliar o atendimento ao mercado nacional com oportunidades de exportação.
A criação de um bônus de assinatura destinado à União, a ser pago pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário, também é motivo de preocupação para a Federação. A medida representa uma nova obrigação financeira sobre um setor que já está submetido a uma elevada carga tributária, além de custos regulatórios, exigências ambientais, compensações e demais encargos administrativos.
Para a FIEMG, a inclusão de uma cobrança adicional antes mesmo da implantação ou operação dos empreendimentos pode elevar custos, reduzir a atratividade dos projetos e afastar investimentos necessários ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil.
Na avaliação da entidade, uma política voltada aos minerais críticos deve ampliar a capacidade produtiva brasileira sem criar restrições que reduzam a competitividade internacional dos projetos. A inserção em mercados externos é especialmente relevante para empreendimentos de minerais estratégicos, que dependem de escala, investimentos de longo prazo e integração às cadeias globais de valor.
Laboratório de terras raras da FIEMG reforça protagonismo de Minas Gerais no desenvolvimento tecnológico de minerais estratégicos
A discussão sobre minerais críticos ganha relevância diante da crescente disputa internacional por recursos essenciais à fabricação de tecnologias como ímãs permanentes, motores elétricos e equipamentos de geração de energia. No caso das terras raras, o desafio brasileiro é avançar não apenas na produção mineral, mas também nas etapas de separação, processamento e transformação, que agregam maior valor à cadeia.
Minas Gerais reúne ativos importantes para esse movimento. A FIEMG possui o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul, localizado em Lagoa Santa/MG, estrutura voltada à pesquisa, caracterização e desenvolvimento tecnológico desses elementos. A capacidade instalada contribui para ampliar o conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas às terras raras e reforça o potencial de Minas Gerais para participar de etapas de maior valor agregado dessa cadeia.
Imprensa FIEMG
