A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera positivo o resultado da sanção da antiga MP do setor elétrico, agora transformada na Lei nº 15.269/2025, que atendeu 5 dos 6 vetos defendidos pela entidade. As medidas atendem a pleitos técnicos apresentados pela FIEMG e evitam mais de R$ 7 bilhões em impactos tarifários que recairiam sobre consumidores, empresas e sobre a competitividade da indústria brasileira.
Os vetos preservam a modicidade tarifária ao impedir a criação de novos encargos, evitar distorções regulatórias, proteger sistemas de autoprodução e garantir a autonomia técnica do planejamento energético. O resultado representa um avanço na direção de um setor elétrico mais eficiente, transparente e menos oneroso, alinhado a pautas históricas defendidas pela FIEMG.
Apesar dos avanços, a entidade manifesta preocupação com a manutenção da prorrogação da geração a carvão mineral, dispositivo que permanece na Lei nº 15.269/2025. Esse trecho representa um custo superior a R$ 1 bilhão por ano até 2040 e configura um retrocesso ambiental relevante — especialmente após o Brasil sediar a COP30, reafirmando internacionalmente seu compromisso com a transição energética e a descarbonização.
Com a publicação da lei, o tema segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos. A FIEMG já está mobilizada para atuar pela manutenção das medidas que evitam prejuízos à indústria e à sociedade, reforçando a necessidade de evitar retrocessos que afetem a competitividade industrial, a segurança jurídica e o ambiente regulatório do setor elétrico.
“Os vetos confirmados representam um avanço importante, mas ainda há pontos que preocupam e que precisam de atenção do Congresso. Seguiremos trabalhando para garantir um setor elétrico mais moderno, competitivo e sustentável”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A FIEMG reafirma seu compromisso com a defesa da indústria mineira e com a construção de um sistema energético alinhado às metas de desenvolvimento sustentável do país.
Imprensa FIEMG