A FIEMG lançou, nessa terça-feira (3/6), em uma cerimônia na sede da entidade, em Belo Horizonte, o seu Guia Jurídico 2025. A publicação, que chega à terceira edição, reúne as principais ações judiciais de interesse da indústria mineira e nacional em que a Federação atua de forma ativa e estratégica, cujos resultados impactam os negócios. O evento teve a presença do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, de desembargadores, magistrados, diretores jurídicos das principais indústrias do estado, representantes de entidades de classe e presidentes de sindicatos.
O guia apresenta ações judiciais em que a FIEMG atua como parte, nas condições de amicus curiae (colaborador da Justiça), em ações patrocinadas em favor dos sindicatos associados e participações no acompanhamento próximo de temas estratégicos.
Entre os destaques do material está a ação civil pública (ACP) de repercussão nacional, proposta pela Federação, que resultou na suspensão da exigência de que empresas com 100 ou mais empregados publicassem os relatórios de igualdade e transparência salarial em seus sites e redes sociais, obrigação considerada pela Federação como violadora de direitos fundamentais e da liberdade empresarial. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Clique aqui para acessar o guia na íntegra.
Em sua fala, Roscoe disse que a publicação foi elaborada com rigor técnico e consolida a visão da indústria mineira a respeito de temas prioritários sobre os quais o setor dialoga com o Judiciário em diferentes instâncias. O material, prosseguiu o líder empresarial, simboliza o reconhecimento do papel relevante da Justiça na construção de uma sociedade mais justa e próspera.
Roscoe lembrou ainda que “a FIEMG segue atenta aos desafios enfrentados pelos empresários e, por isso, a entidade trabalha diariamente para representar o setor produtivo também no Judiciário, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo, eficiente e sustentável”.
No mesmo contexto, a superintendente jurídica da Federação, Letícia Lourenço, observou que a atuação da entidade na esfera judiciária é norteada pelas necessidades reais do setor produtivo, com foco na segurança jurídica, qualidade normativa e estabilidade regulatória.
Dessa maneira, conforme a superintendente, “o guia foi elaborado com o propósito de ampliar a transparência, fortalecer a confiança junto às empresas e sinalizar para a sociedade e os poderes constituídos os temas jurídicos que merecem atenção prioritária a fim de assegurar o avanço das atividades industriais em Minas Gerais”.
Durante o evento houve uma palestra do desembargador do TRF6 Edilson Vitorelli e da desembargadora Lílian Maciel Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que falaram sobre processo estrutural. O termo diz respeito a uma técnica processual que propõe uma forma diferente de enfrentar problemas complexos a partir de planos de ação, metas e participação de múltiplos atores, ajudando a corrigir disfunções institucionais graves e oferecer soluções mais duradouras.
Clique aqui e veja mais fotos do evento
Rafael Passos
Imprensa FIEMG
