Boletins Técnicos de Meio Ambiente 2020

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2020 

01 – Declaração de Carga Poluidora

02 – Renovação dos Registros de Categoria Prorrogados os Prazos para o Exercício de 2020 

03 – Novas regras para infrações ambientais das atividades agrossilvipastoril e agroindustrial de pequeno porte

04 – Estado altera o decreto que trata das infrações e autuações ambientais em Minas Gerais 

05 –Belo Horizonte tem novas regras para o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto

06 –Cobrança pelo do uso da água será em todas as bacias hidrográficas de Minas2019

07 –Prefeitura de Belo Horizonte estabelece licenciamento ambiental simplificado para atividades industriais

08 –Realização de audiências públicas tem novos procedimentos

09 –Plenário do Plenário do COPAM tem nova composição

10 –SISEMA define quais são os serviços considerados como essenciais

11 –Paralisação temporária de empreendimentos deve ser comunicada com antecedência ao órgão ambiental

12 –Ministério do Meio Ambiente declara estado de emergência ambiental no Estado de Minas Gerais

13 –Secretário de Estado de Meio Ambiente delega competência para firmar termo de ajustamento de conduta

14 –Prefeitura Municipal de Contagem suspende temporariamente os prazos fixados nos processos de Licenciamento Ambiental

15 –Utilização do Sistema MTR-MG passará a ser obrigatória para os resíduos da construção civil – RCC

16 –SISEMA suspende temporariamente o atendimento presencial em suas unidades

17 –ARSAE-MG define quais são os serviços considerados como essenciais

18 –IBAMA altera a instrução normativa que trata da taxa de controle e fiscalização ambiental

19 –IBAMA prorroga o prazo de entrega do Relatório Anual De Atividades Potencialmente Poluidoras E Utilizadoras De Recursos Ambientais – RAPP

20 –Decreto estadual estabelece o novo regulamento do Instituto Estadual de Florestas

21 – Copam E Cerh-Mg Suspendem Todas As Suas Reuniões

22 – Prorrogada A Suspensão Do Atendimento Presencial Nas Unidades Do Sisema

23 –Ibama Altera As Instruções Normativas Que Tratam Do Ctf/App E Do Regulamento De Enquadramento De Atividades Neste Cadastro  

24 – Câmaras Técnicas, Unidades Regionais Colegiadas E Câmara Normativa E Recursal Do Copam Têm Nova Composição

25 – Prorrogados Os Prazos Para Entrega De Declarações Ambientais E Para A Entrada Em Vigor Do Uso Do Sistema Mtr Aos Resíduos Da Construção Civil

26 – IGAM Estabelece Novos Critérios Para A Caracterização De Poços Manuais E Cisternas Considerados Insignificantes

27 –  Agência Nacional de Águas suspende a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de Domínio Federal

28 – Agência Nacional de Águas prorroga prazos de condicionantes e vigências de outorgas

29 –Prorrogada a suspensão dos prazos dos processos administrativos estaduais 

30 – Copasa suspende pagamento por consumo mínimo de água 

31 – Publicado procedimento para expedição de declarações para fins de restituição da TFAMG

32 – CERH prorroga mandatos das diretorias dos comitês de bacias hidrográficas em MG

33 – Estabelecido procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação no âmbito do licenciamento ambiental

34 – Indisponibilidade do Sistema MTR e as movimentações de resíduos sem registros de MRT até o dia 01/06/2020

35 –Prorrogada novamente a suspensão dos prazos dos processos administrativos estaduais

36 –Sistema MTR-MG restabelecido a partir do dia 04/06/2020

37 –Prorrogada novamente a suspensão do atendimento presencial nas unidades do SISEMA

38 –Governo do Estado prorroga vencimento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

39 –IGAM estabelece novos procedimentos para outorga coletiva em áreas declaradas de conflito

40 –IBAMA prorroga prazo de entrega do relatório de valores de emissão da produção do proconve e do PROMOT

41 –Instituído o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso e de suas Embalagens após o Descarte pelos Consumidores

42 –Prefeitura de Belo Horizonte retoma a contagem dos prazos de licenciamento ambiental

43 –IGAM estabelece procedimentos para reuso direto de água não potável das ETES de sistemas públicos e privados

44 –Prefeitura de Betim tem novas regras para poda de árvores

45 –Instituto Estadual de Florestas institui gestão digital dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental

46 –SISEMA estabelece exceções à suspensão de prazos no âmbito de suas atividades

47 –Governador faz nova prorrogação da suspensão dos prazos dos processos administrativos estaduais

48 –IEF prorroga prazo de Declarações de- Colheita e Comercialização de Floresta Plantada

49 –Resolução da ANA altera critérios para monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)

50 –SISEMA faz nova prorrogação da suspensão do atendimento presencial em suas unidades

51 –Renovação dos Registros de Categoria – nova prorrogação dos prazos para o exercício de 2020 

52 –MTR Nacional – Ministério do Meio Ambiente institui o manifesto de transporte de resíduos

53 –Uso do Sistema MTR para os resíduos da construção civil tem novo prazo

54 –Queimadas são proibidas em todo território nacional pelo prazo de 120 dias

55 –Publicado o edital de chamamento para o selo “SEMAD RECOMENDA”

56 –Regularização de débitos com a Copasa novas condições durante pandemia COVID-19

57 –SISCAD – Novo prazo para prestação de informações

58 –Prorrogada a Suspensão dos Atos de Cobrança de Créditos Tributários e Não-Tributários pela AGE

59 –ICMBIO estabelece os procedimentos para manifestação nos Processos de Licenciamento Ambiental

60 –Minas Gerais determina o retorno da tramitação dos processos administrativos no âmbito do poder executivo

61 –IBAMA desobriga inscrição no CTF para o Ato Declaratório Ambiental – ADA

62 –Atente-se para não perder os prazos com o retorno da Tramitação dos Processos Adminitrativos

63 –SEMAD revoga três resoluções visando a simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo Estadual

64 –Autos de Infração, Fiscalização e de Notificação para Regularização terão Cientificação Digital em Minas Gerais

65 –IGAM disponibiliza link para emissão de boletos referentes a cobrança pelo uso da água

66 –IGAM abre processo de credenciamento de observadores para a coleta de dados hidrológicos

67 –ARSAE abre consulta pública para verificação de ativos da COPASA

68 –Sancionada lei que altera a Política Nacional de Barragens

69 –Rio das Velhas chega a nível crítico devido à estiagem

70 –COPASA retoma obrigatoriedade de automonitoramento relativo ao PRECEND

71 –SISCAD tem novo prazo para prestação de informações

72 –Encerrado os prazos interrompidos na Tramitação dos Processos Administrativos Ambientais

73 –Uso do Sistema MTR para os resíduos da construção civil será obrigatório a partir do dia 04 de dezembro de 2020

74 –SEMAD encerra edital de chamamento para o selo “SEMAD RECOMENDA”

75 – Audiência Pública de forma remota para Licenciamento Ambiental

76 –CERH cria Territórios Hidrográficos – as Unidades Estratégicas de Gestão

77 –Processos de Autorização para Intervenção Ambiental em Minas Gerais, tem novo formato de Formalização

78 –Cadastro e Registro de Produtos e Subprodutos da Flora do IEF possui Nova Regulamentação

79 –Belo Horizonte tem novos Procedimetnos de Lincenciamento Ambiental

80 –Financiamento de programas, projetos e obras com recursos da cobrança pelo uso da água

81 –Cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas

82 –MMA e FEAM publicam Nota Oficial sobre o MTR Nacional

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