Boletins Técnicos Tributário – 2018

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2018

96 – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

95 – Revogado o Convênio ICMS n.º 52/17

94 – PERT – Programação Especial de Regularização Tributária: Consolidação dos débitos

93 – Revogado o Decreto que previa a complementação do ICMS das empresas para o Estado

92 – Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em novembro de 2018

91 – Alterações na Legislação Tributária Mineira

90 – Novo regulamenteo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 

89 – Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de julho – 2017

88 – Instituíto o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E)

87 – Fixados novos procedimentos para restituição e ressarcimento em face do imposto pago por substituição tributária

86 – Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em novembro de 2018

85 – Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculos de PIS/PASEP e Cofins

84 – Simples Nacional – Tratamento tributário relativo à alteração do regime de apuração do ICMS

83 – Alterado dispositivo do RICMS relativo à remessa de mercadoria destinada à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal

82 – Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em outubro de 2018

81 – Minas Gerais – Regulamentada concessão de créditos tributários

80 – ICMS/MG – Operações realizadas por meio de Operador Logístico

79 – ICMS – Cumprida mais uma etapa para convalidação dos benefícios

78 – ICMS – Reabertura do prazo para opção ao Novo Regularize

77 – Novo Regularize

76 – Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em setembro de 2018

75 – Alteradas as datas de pagamento das parcelas referentes ao Regularize e Plano de Regularização de Créditos Tributários

74 – Termina dia 31/08/2018 o prazo pra prestação de informações relacionadas ao PERT

73 – Alterações na legislação estadual – reinstituição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos sem o aval do CONFAZ

72 – Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 – Receita Federal disciplina o processo administrativo fiscal para contribuintes excluídos do PERT

71 – Montange Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em agosto de 2018

70 – ICMS – Substituição tributária

69 – REPETRO – Introduzindo as normas do convênio CONFAZ ICMS N.º 03/2018

68 – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser recolhida até 27 de julho

67 – ME, EPP E MEI podem enviar os eventos do E-social a partir de novembro/2018

66 – Incnetivo à pontualidade do recolhimento do ICMS no Estado de Minas Gerais

65 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em julho de 2018

64 – ICMS/MG – Bloco K revogada exigência do Registro 0210 da EFD-ICMS/IPI para os contribuintes mineiros

63 – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

62 – ICMS – Convalidação Benefícios Fiscais

61 – ICMS – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

60 – SEF/MG prevê implantação da NFC-e para o início de 2019

59 – Atenção – Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 22/06/2018

58 – Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

57 – Alterada a norma que disciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos

56 – IPI – Alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação

55 – ICMS – Reaberto Prazo de Entrega da DAMEF

54 – Disciplinadas as regras para consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT)

53 – Promovida a alteração no Reintegra

52 – Alterações nas regras de diferimento do ICMS na importação 

51 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em junho de 2018

50 – Alterações no recolhimento da CPRB

49 – Publicado Decreto que altera o Regulamento de Taxas Estaduais de Minas Gerais

48 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

47 – Não Aplicação dos Prazos Relativos às Notas Fiscais entre os dias 20/05/2018 a 04/06/2018

46 – Atenção – ICMS – Convalidação Benefícios Fiscais

45 – Comitê Gestor reconsolida o regulamento do Simples Nacional

44 – Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira

43 – Alterações nas regras de isenção do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior sob o regime de drawback

42 – Alterações no RTE (isenção de taxas para micro e pequenas empresas) e no RICMS: das operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário

41 – Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED – Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e

40 – ICMS – Benefícios Fiscais / Convalidação Convocação para os contribuintes apresentarem os respectivos atos concessivos 

39 – Promovida alteração no “Novo Regularize”

38 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em maio de 2018

37 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

36 – Parcelamento do Simples Nacional – PERT-SN – Editadas Normas Regulamentares pela PGFN

35 – Alterada a Norma que regulamenta o programa de Regularização Tributária Rural no âmbito da Receita Federal do Brasil 

34 – Publicada portaria com alterações no Regimento Interno do CARF

33 – Publicada Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

32 – ICMS – Substituição Tributária Convênio ICMS Nº 52/2017

31 – Derrubados vetos à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 

30 – Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

29 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em abril de 2018

28 – Publicado o procedimento de celebração de protocolo de intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores

27 – ICMS – Benefícios Fiscais – Relação Benefícios Fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 para fins de remissão e reinstituição

26 – ICMS e Taxa Florestal – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

25 – Atenção – Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 23/03/2018

24 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em março de 2018

23 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais

22 – Alterada norma que disciplina o cancelamento e a não formalização do crédito tributário

21 – Promovidas alterações no Programa REGULARIZE

20 – SEFAZ-MG – Cruzamento eletrônico de dados e termo de autodenúncia eletrônico

19 – PGFN – Regulamentação da Averbação Pré-Executória

18 – PGFN – Extinção de débitos mediante dação em pagamento de bens imóveis

17 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

16 – Publicado decreto que altera o regulamento de taxas estaduais de Minas Gerais

15 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em fevereiro de 2018

14 – PGFN publica procedimentos para consolidação de débitos parcelados com a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSL, no âmbito do REFIS

13 – Estado de Minas Gerais define regras em relação ao Devedor Contumaz

12 – Prorrogação de prazos para transporte rodoviário de cargas e aquisição de veículos com créditos de ICMS

11 – Publicada estrutura da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais

10 – Instrução Normativa nº 1.784/18 regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

09 – Publicada Portaria PGFN sobre o Parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

08 – Autorizada a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários pelo poder executivo mineiro

07 – PGFN estabelece prazo e condições para utilização de créditos no âmbito do PERT*

06 – ITCD – Reabertura do Prazo para Parcelamento Incentivado

05 – Lei N.º 13.606/18 – Parcelamento do FUNRURAL e alterações na contribuição previdenciária do produtor rural

04 – CONFAZ suspende cláusulas do Convênio ICMS n.º 52/17 que trata da substituição tributária

03 – ICMS – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize

02 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido/utilizado em janeiro de 2018

01 – Divulgado valor da UFEMG para 2018

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