Uma reunião nessa terça-feira (28/1), na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, debateu o Plano de Logística Reversa (PLR) em Minas Gerais, com empresas associadas ao Sindicato da Indústria da Mecânica (Sindmec-MG). O encontro, realizado no formato híbrido, esclareceu especificamente pontos da Deliberação Normativa (DN) número 256, editada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e publicada em 26 de dezembro de 2024, que trata das diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no estado.
Quem falou sobre o tema foi Monicke Arruda, advogada da Gerência de Meio Ambiente da Federação. De início, porém, ela explicou aos participantes a definição de Logística Reversa, destacando que se trata de “um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Para a advogada, nesse sistema, indústria, consumidores, importadores, comerciantes e distribuidores devem agir de forma conjunta, visando o reaproveitamento, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
No caso de Minas, prosseguiu Monicke Arruda, a DN 256 altera a deliberação 249 e prorroga até 28 de fevereiro deste ano o prazo para o cadastro dos PLRs coletivos e individuais que devem ser feitos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O texto diz respeito a embalagens em geral de plástico, papel, papelão, metais e vidro.
Entre outros tópicos da DN 249, a advogada de meio ambiente falou das responsabilidades de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores, do verificador de resultados e das metas. Outro detalhe importante abordado na reunião foi o prazo de 31 de julho de cada ano para a entrega dos relatórios anuais de resultados nos modelos coletivos e individuais.
Ao final da reunião, que teve a participação da superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Libânia, da administradora executiva do Sindmec, da Valéria Campos, entre outros convidados, os empresários puderam esclarecer dúvidas a respeito do tema. “A reunião foi importante para mostrar o cenário e as principais discussões acerca da Logística Reversa, com destaque para obrigações e responsabilidades que foram prorrogadas no caso de embalagens gerais”, avaliou Monicke Arruda.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
