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Início » FIEMG promove palestra sobre impactos da reforma tributária para indústria

Notícias
Desenvolvimento Industrial

FIEMG promove palestra sobre impactos da reforma tributária para indústria

Debate reuniu representantes de quatro sindicatos das áreas metalúrgica, mecânica e de materiais elétricos do Estado, além de mais de 20 empresas

Por tmota
  • 14/03/2024
  • | 6:10 PM
Foto: Sebastião Jacinto Junior

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promoveu nesta quinta-feira (14/3) uma palestra sobre os Impactos da Reforma Tributária para a Indústria Mineira para um público formado por representantes de sindicatos e de empresas das áreas metalúrgica, mecânica e de materiais elétricos do Estado. O evento aconteceu na sede da Federação, em Belo Horizonte.

O doutor em Direito e consultor da FIEMG, Thiago Feital, apresentou os principais pontos da reforma tributária aprovada no final do ano passado e que extingue o PIS/Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) para criação de dois impostos únicos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por Estados e municípios. Além disso, a reforma criou ainda um terceiro tributo que é o Imposto Seletivo, que ainda será regulamentado, mas deve incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os principais pontos positivos da reforma, Thiago Feital destacou a simplificação, uma vez que as regras que se aplicam ao CBS também se aplicam ao IBS, de modo que eles estão sendo chamados de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

“Se a legislação não for única em todos os Estados, será pelo menos uniforme, ou seja, as regras válidas em Minas Gerais serão as mesmas de São Paulo. Com isso, a alíquota também será uniforme e esse é o grande benefício da reforma que é a simplificação, algo inédito no Brasil. O fato de ter uma alíquota para todas as mercadorias vai reduzir enormemente o que a gente chama de conformidade, que é um gasto que as empresas têm para entender como cumprir a norma tributária no Brasil”, destacou.

No entanto, ele alertou para os pontos da nova tributação que ainda estão em fase de regulamentação no Congresso Nacional e que devem ser acompanhados de perto, como por exemplo, garantir crédito financeiro e amplo, excluindo apenas o que for de uso e consumo pessoal; assegurar a restituição de saldos credores, com prazo estabelecido por lei e sem cumulatividade; não condicionar a restituição dos créditos ao recolhimento de imposto por parte de fornecedores; e que haja uniformidade na interpretação do IVA Dual em todos os Estados e municípios, de modo a evitar insegurança jurídica.

Ainda no evento, a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, tratou sobre as mudanças trazidas pela Lei 14789/2023, que entrou em vigor em janeiro de 2024, e que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. “Após a lei, todas as subvenções, seja para investimentos ou para custeio, são tributadas. Sai o que existia de abatimento da base de cálculo dos impostos dessas subvenções, para termos agora um novo crédito fiscal”, explicou.

Após a palestra, os expositores esclareceram dúvidas dos participantes e Luciana Mundim fez uma avaliação do evento. “Aqui, nós juntamos mais de um sindicato que têm interesses comuns e isso é importante porque a gente vai uniformizar o entendimento dentro do setor, dentro de indústrias que têm o mesmo tipo de operação. E é importante também porque, nesse tipo de evento, as empresas têm uma troca, ou seja, uma dúvida que uma empresa nem tinha levantado ainda, ela ouve de outra empresa e já desperta para o tema. E para nós da FIEMG também é de grande importância porque é subsídio para o nosso trabalho, afinal nós estamos aqui para defender a indústria e é importante ouvir as empresas”, disse.

A avaliação foi compartilhada pelo presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vespasiano, Lagoa Santa, Confins e São José da Lapa (SIVELS), Humberto Ribeiro de Mesquita Machado Zica. “Eu acho que foi muito bom, embora ainda tenha muita água para passar debaixo da ponte. Mas, a gente começa a falar e as pessoas vão ficando com mais atenção sobre o tema, até para acompanhar e cobrar de quem vai regulamentar a lei”, afirmou. 

Participaram do evento os presidentes e de diretores do SIVELS; do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia (SIMMME-SL); do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Sabará (Sindimesa); e do Sindicato da Indústria da Mecânica do Estado De Minas Gerais (SINDIMEC), além de representantes de mais de 20 empresas do setor.

Veja mais fotos aqui

Thaís Mota
Imprensa FIEMG

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