A primeira reunião do ano da Câmara da Indústria de Base Florestal aconteceu no dia 20 de março reunindo especialistas, representantes da indústria e autoridades para discutir questões regulatórias e desafios ambientais. O encontro ocorreu na sede da Federação, em Belo Horizonte.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara, Fausto Varela, que destacou a importância do setor florestal para a economia mineira e a necessidade de um diálogo constante entre empresários e órgãos reguladores. “Nosso grande desafio é trabalhar a parte técnica. Temos que equilibrar a situação da indústria e a preservação do meio ambiente”, afirmou Fausto Varela.
Em seguida, Nathália Martins, analista da gerência de Meio Ambiente da FIEMG, apresentou um panorama sobre logística reversa. O mecanismo é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que viabiliza a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. “É o momento de toda a indústria se adequar ao plano da logística reversa. Sem a regulamentação, é muito provável que haja autuação. É uma obrigação que chegou pra ficar”, alertou Martins.
Ainda em sua participação, Martins trouxe informações sobre a anuência do IBAMA, reforçando a necessidade de regularização e conformidade para as empresas do setor.
Outro ponto de destaque foi o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA), apresentado por Danielle Wanderley, advogada da gerência de Meio Ambiente da FIEMG. O programa visa transformar penalidades financeiras aplicadas a empresas em medidas efetivas de preservação e recuperação ambiental. “Esse programa veio para possibilitar a conversão dos valores das multas em serviços de conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente.” afirmou Wanderley.
A reunião também trouxe ao centro das discussões a aplicação da Deliberação Normativa COPAM nº 253/2024, que regulamenta a queima de resíduos de MDF. Maurício Souza, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e de Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais (Sindimov-MG), pontuou os impactos da norma para a indústria moveleira e a necessidade de ajustes na regulamentação para atender às demandas do setor. “A nossa intenção é aproveitar a DM, auxiliar os empresários e, ao mesmo tempo, fazer com que esse resíduo deixe de ser um lixo. Porque hoje quem está destinando resíduo ainda nos aterros sanitários está criando um passivo.” disse Souza.
No momento final do encontro, Danielle Wanderley trouxe atualizações sobre consultas públicas em andamento, incluindo propostas de resolução do CONAMA sobre qualidade do ar e emissão de autorizações ambientais. Também foram debatidos o recente Decreto nº 48.986/2025, que revoga a Consulta Livre, Prévia e Informada, e as atualizações do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Fernanda Borges
Imprensa FIEMG