Os desafios para transformar políticas e processos de proteção de dados em práticas efetivas dentro das organizações estiveram no centro da terceira edição do Privacidade em Pauta: Quando a Conformidade Evolui, realizada nesta sexta-feira, 14 de agosto, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. O encontro celebrou os oito anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reuniu especialistas para debater privacidade, governança, inteligência artificial, regulação e cultura organizacional.

A mediação geral foi conduzida por Bruna Batista, analista de Governança e Proteção de Dados do Sistema FIEMG. Na abertura, ela ressaltou a dimensão humana do tema. “Mais do que atender a uma legislação, falar sobre privacidade é falar sobre ética, responsabilidade e cuidado com as pessoas. Este é um momento para refletirmos sobre como nossas ações diárias impactam a proteção de dados pessoais e como podemos, juntos, fortalecer uma cultura de privacidade, confiança e responsabilidade”, afirmou.

O presidente em exercício da FIEMG, Pedro César Spina, reforçou a relação entre conformidade, inovação e competitividade. “Para nós, investir em uma cultura de integridade, privacidade e responsabilidade é também contribuir para uma indústria mineira mais inovadora, competitiva, segura e preparada para o futuro. Evoluir em conformidade significa ir além do cumprimento formal das regulamentações”, afirmou.

Já a gerente de Governança, Riscos, Compliance e Privacidade do Sistema FIEMG, Érica Alcântara, destacou que a responsabilidade da entidade também passa por disseminar a cultura da proteção de dados para o setor produtivo. “Somos a casa da indústria e, mais do que promover boas práticas e garantir a conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados dentro da nossa instituição, temos também o papel de engajar e fomentar essa cultura para além dos nossos muros, alcançando toda a sociedade e, especialmente, as indústrias”, disse.

Conformidade além do papel – O painel “Os Bastidores da Conformidade” discutiu os desafios enfrentados pelas organizações quando políticas e processos precisam ser incorporados à rotina.

O sócio do escritório DCOM Advogados e professor da PUC Minas, Henrique Cunha, apresentou “Governança que gera valor” e defendeu uma maior aproximação entre as áreas de governança, negócio e tecnologia.

“Às vezes, o problema também pode estar na própria regra, quando ela não foi pensada considerando a realidade e as necessidades do negócio. Precisamos estar mais conectados ao negócio e à tecnologia para construir regras que façam sentido e que possam, cada vez mais, estar incorporadas aos próprios sistemas”, Cunha.

Na sequência, a advogada e professora de Direito do Trabalho e Proteção de Dados Tatiana Roxo abordou “O papel da liderança na cultura de privacidade”. Para ela, o envolvimento das pessoas é decisivo para a efetividade das políticas. “Não adianta você ter um sistema sofisticado de segurança da informação, com medidas técnicas muito bem implementadas, ter uma boa governança, com procedimentos e documentação organizada, se não faz a medida de segurança organizacional, que é o treinamento e o envolvimento das pessoas”, destacou.

A mediação ficou a cargo da advogada de Proteção de Dados do Sistema FIEMG Letícia Doimo. “Depois de todos esses anos de discussões, podemos dizer que temas como políticas, processos e documentos já fazem parte da rotina de quem trabalha com proteção de dados. A questão agora é outra: o que acontece nos bastidores quando essa conformidade precisa sair do papel e efetivamente chegar à prática?”, questionou.

Regulação e novos desafios digitais – No painel “Governança, Regulação e Futuro”, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Dra. Lorena Giuberti Coutinho, participou remotamente com a apresentação “ECA Digital e Inteligência Artificial: os desafios da regulação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

Lorena apresentou as novas atribuições da autoridade, as mudanças institucionais da ANPD e os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Esse diálogo entre regulados e regulador é fundamental para que possamos compreender melhor as dificuldades e os desafios que a indústria enfrenta no dia a dia”, afirmou.

Ao abordar o ECA Digital, a diretora explicou que a proposta é combinar os benefícios do ambiente digital com mecanismos de proteção. “O objetivo não é retirar crianças e adolescentes do ambiente digital, mas estabelecer regras e obrigações que permitam identificar, prevenir e mitigar os riscos aos quais esse público está exposto”, ressaltou.

Privacidade como responsabilidade coletiva – O painel “Privacidade é Responsabilidade de Todos” aprofundou a discussão sobre “O papel dos empregados na conformidade da LGPD”.

A gerente de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Localiza&Co, Camila Anelyse, apresentou “O papel da liderança na cultura de privacidade” e chamou a atenção para a necessidade de envolver a alta gestão. “Cuidar dos dados precisa fazer parte da cultura do negócio, e essa cultura começa pela liderança. Na Localiza, a privacidade está integrada à estratégia da empresa, com estrutura, governança e responsabilidades bem definidas”, afirmou.

A gerente de GRC e DPO da Fundação Libertas, Poliana Lemos, falou sobre “Proteção de dados como pilar do programa de compliance”.

“A liderança é responsável por criar e fortalecer a cultura organizacional. Mas, para que essa cultura se transforme em prática, é preciso ir além do discurso. É necessário contar com processos estruturados, controles efetivos, geração de evidências e um compromisso permanente com a melhoria contínua”, destacou.

A advogada de Proteção de Dados e DPO do Sistema FIEMG Hortência Ricarte mediou o painel e apresentou a experiência da instituição na consolidação de seu programa de privacidade. “Um programa de privacidade vai muito além de uma estrutura organizacional. Estamos falando de um trabalho diário e contínuo: acompanhamento de riscos, treinamentos com os colaboradores, revisões normativas, atualização de políticas e procedimentos, análise de contratos e atendimento aos direitos dos titulares”, afirmou.

Segundo Hortência, o avanço da conformidade exige que as práticas sejam incorporadas ao cotidiano. “Talvez o nosso maior desafio hoje já não seja simplesmente criar políticas, documentos e processos. O desafio é fazer com que tudo isso seja efetivamente incorporado à cultura da organização e faça parte das decisões e dos comportamentos cotidianos”, concluiu.

Confira as fotos da terceira edição do Privacidade em Pauta: Quando a Conformidade Evolui no Flickr do Sistema FIEMG.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG