A preocupação com o avanço do superendividamento dos trabalhadores formais levou a FIEMG a encaminhar, nessa quinta-feira (18/12), um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com sugestões para a redução dos riscos associados ao novo modelo de crédito consignado. A proposta é resultado de um levantamento técnico feito pela Gerência Trabalhista da entidade e foi apresentada, na última semana, ao Secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões.
A análise mostra que, desde março, quando entrou em vigor o programa “Crédito do Trabalhador” (Lei nº 15.179/2025), houve um crescimento expressivo das concessões de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Só entre março e outubro, foram R$ 82,1 bilhões emprestados, com 12,2 milhões de contratos firmados para 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio de empréstimo por beneficiário ultrapassa R$ 11 mil, com taxa de juros média de 4,38% ao mês.
Minas Gerais está entre os três estados com maior volume de contratação do crédito consignado, com R$ 6,4 bilhões, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. A expansão, porém, veio acompanhada de um aumento preocupante do custo do crédito e de uma redução dos prazos de pagamento. Em 2025, a taxa anual média do consignado privado subiu de 38,7% para 52,6%, enquanto o prazo médio caiu de 51,3 para 40,9 meses. Embora a inadimplência ainda não tenha se elevado de forma significativa, o cenário aponta para um maior comprometimento da renda e risco de superendividamento, especialmente entre trabalhadores mais vulneráveis.
A proposta da FIEMG e das centrais sindicais que integram o Fórum Emprego e Renda – CUT, CTB e Força Sindical – apresenta três medidas prioritárias: (1) alterar a Portaria nº 1.231/2024, para impedir que pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados possam apostar em plataformas de apostas, medida semelhante à adotada para beneficiários do Bolsa Família e do BPC; (2) estabelecer que a margem consignável seja limitada a 35% do salário líquido real; e (3) limitar a taxa de juros cobrada dos trabalhadores do setor privado.
“A FIEMG entende que o crédito é um instrumento importante de acesso ao consumo e à estabilidade financeira, mas é preciso garantir que ele seja sustentável. O novo consignado está pressionando a renda do trabalhador e pode empurrar muitos à informalidade”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. A entidade reforça que sua atuação tem sido pautada pelo diálogo técnico, com foco na proteção ao trabalhador e na sustentabilidade do modelo de crédito.
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