A última reunião de 2025 do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) foi marcada por debates estratégicos sobre a política ambiental em Minas Gerais. Ao abrir o encontro, realizado no dia 15 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte, o presidente do colegiado, Mário Ferreira Campos Filho, ressaltou que o ano foi complexo e desafiador, destacando que o avanço das pautas ambientais depende do diálogo e da construção coletiva.

Durante a reunião, Mário Ferreira Campos Filho abordou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos para o Estado, com foco nos desafios relacionados à aplicação da nova legislação em Minas Gerais. O tema foi aprofundado por Thiago Rodrigues Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente e gerente de Relações Institucionais da FIEMG, que apresentou o histórico de tramitação da proposta e o papel da Federação no processo.

Considerada a principal pauta ambiental do ano, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental levou cerca de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional até ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho. O texto recebeu vetos da Presidência da República, posteriormente derrubados pelo Parlamento em novembro, restabelecendo dispositivos considerados essenciais para o equilíbrio do marco regulatório. Segundo Cavalcanti, a FIEMG atuou de forma ativa desde 2010, contribuindo tecnicamente para a construção do projeto, que dialogou com a Lei Complementar nº 140 e passou por um processo de redesenho a partir de 2015, resultando na versão final aprovada neste ano. O gerente também trouxe reflexões sobre os processos eleitorais municipais para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

As contribuições da FIEMG à Consulta Pública dos decretos do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) foram apresentadas por Nathália Martins, analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Federação Mineira. O grupo de trabalho da Federação acompanhou tecnicamente a atualização dos decretos nº 46.953/2016 e nº 48.209/2021, com foco no alinhamento das normas às demandas atuais da política ambiental e da gestão hídrica, promovendo maior clareza nos processos deliberativos e o aprimoramento da governança dos conselhos.

No âmbito do Copam, as propostas buscaram qualificar o controle de legalidade, com a definição de prazo de até 60 dias para análise pelo presidente do Conselho, o reforço aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a inclusão da compensação minerária e dos planos de trabalho como competência da Câmara de Políticas de Barragens, além da vedação ao retorno de conselheiros durante o mandato e da adequação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em relação ao CERH-MG, a FIEMG defendeu a priorização da análise de outorgas para empreendimentos com licenciamento ambiental já aprovado em fase avançada e a exclusividade do plenário para propor políticas públicas e normas à CNR.

A reunião contou ainda com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, que apresentou a Agenda da SEMAD-MG para 2026 e os principais resultados de 2025 do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Entre janeiro e novembro, foram finalizados 1.916 processos de licenciamento ambiental, com 100% de cumprimento das metas e redução de 57,8% do passivo de processos fora do prazo regular de análise.

Acesse o Flickr do Sistema FIEMG e confira as fotos da reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) da FIEMG.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG