AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INTRODUÇÃO

Prezando pelo compromisso com a transparência e a construção de uma relação de confiança, este Aviso tem por finalidade informar como os seus dados pessoais são tratados ao usar os serviços e/ou comprar produtos de uma das Entidades que compõem o Sistema FIEMG (SESI, SENAI, FIEMG, IEL e CIEMG), bem como esclarecer as respectivas finalidades e os direitos que lhe são assegurados.

A Gerência de Governança, Riscos, Compliance e Privacidade (GRC&P) é responsável pela elaboração e atualização deste Aviso, reafirmando o compromisso institucional com o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável e em atenção ao Sistema de Gestão de Compliance (SGC).

Havendo dúvidas quanto aos termos utilizados, recomenda-se a consulta ao glossário disponível ao final do documento. Na ausência de definição específica, a interpretação deverá ocorrer à luz das disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

QUEM SOMOS

O Sistema FIEMG trabalha para contribuir efetivamente com a indústria mineira, buscando resultados que sustentem e ampliem sua competitividade. Isso é possível por meio dos serviços e produtos oferecidos pelas cinco Entidades que compõem o sistema FIEMG: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, atuamos como Controladores em determinadas ocasiões, a depender da finalidade do tratamento. Nestes casos, nossas informações de identificação são: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81, sediada na Av. do Contorno, nº 4.456, Bairro Funcionários, CEP 30110-02, em Belo Horizonte – MG. O Encarregado indicado pelo Sistema FIEMG é Hortência Ricarte de Oliveira Paizante, cujo canal de contato está indicado em seção específica deste documento.

ABRANGÊNCIA

Este documento aplica-se aos indivíduos abaixo, que tem, tiveram ou desejam ter interação com alguma(s) Entidade(s) que compõem o Sistema FIEMG:

Visitantes dos sites oficiais;
Clientes e potenciais clientes (pessoas físicas);
Empregados e candidatos a uma vaga de emprego;
Representantes legais de clientes empresariais, fornecedores ou demais terceiros.

Para acessar determinado serviço ou produto, uma conta de usuário poderá ser criada. Nesse caso, além deste Aviso, outras informações suplementares poderão ser disponibilizadas para refletir práticas e requisitos legais aplicáveis.

A depender da prestação de serviços contratados, o Sistema FIEMG poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, assegurado o seu melhor interesse, com a ciência de seu responsável legal, respeitando as diretrizes da LGPD e demais legislações aplicáveis.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Poderemos coletar dados pessoais das seguintes formas:

1. Informações que você nos fornece voluntariamente

a) Contato e cadastro – Ao preencher formulários de cadastro disponíveis em nosso site oficial ou fornecer dados de contato por meios físicos ou digitais, bem como ao criar uma conta de usuário do Sistema FIEMG, você nos fornece informações necessárias para viabilizar o contato e/ou autenticação.

b) Propostas e contratação – Se você se interessar ou decidir se tornar cliente dos nossos produtos e serviços, podemos solicitar que forneça dados pessoais adicionais, necessários para o envio de propostas técnico-comerciais e/ou formalização do contrato.

c) Trabalhe conosco – Para se candidatar nas oportunidades disponíveis no site oficial e participar dos nossos processos seletivos serão tratados os dados pessoais cadastrados.

d) Eventos – Para participações em eventos realizados pelo Sistema FIEMG, os quais poderão ser filmados e/ou fotografados, com a possível publicação das imagens no site oficial, redes sociais e veículos de mídia.

2. Informações coletadas automaticamente

a) Utilização do site oficial do Sistema FIEMG – Coletaremos informações sobre como e onde você usa ou compra serviços e produtos do Sistema FIEMG, por meio dos “cookies” e tecnologias semelhantes, conforme explicaremos em tópico adiante.

b) Segurança institucional – Visando sua segurança, para ingressar nos ambientes físicos do Sistema FIEMG são coletados dados pessoais de identificação por meio de câmeras de segurança e, em alguns casos, dados pessoais sensíveis para reconhecimento/biometria facial ou digital.

3. Informações obtidas de terceiros

a) Clientes: em determinadas ocasiões agimos como Operadores, seguindo as instruções fornecidas por empresas terceiras, em virtude do contrato de prestação de serviços ou fornecimento de produtos, circunstâncias nas quais os clientes compartilharão conosco dados pessoais de seus empregados e corpo diretivo.

b) Fornecedores: empresas que prestam serviços para o Sistema FIEMG poderão enviar dados pessoais referentes à cadastros, para garantir o cumprimento do seu contrato conosco, inclusive informações financeiras, visando a proteção do crédito e a prevenção à fraude.

4. Informações disponíveis publicamente

O Sistema FIEMG poderá utilizar dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os seus direitos e os princípios previstos na LGPD, tais como aqueles disponíveis em redes sociais e em cadastros públicos mantidos por órgãos oficiais.

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Os dados pessoais que tratamos irão variar conforme sua relação conosco, sendo estas as principais categorias:

Dados cadastrais: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNH, profissão/cargo, login de usuário e senha, dentre outros;
Dados de contato: telefone, celular, e-mail, endereço e comprovante de residência;
Dados de imagem: foto, vídeo e voz;
Dados financeiros: banco, conta corrente/poupança, agência, informações de cartão de crédito/débito, renda, perfil de crédito;
Dados sensíveis: a depender da prestação de serviços contratados, poderemos tratar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida/orientação sexual, dado genético ou biométrico;
Dados profissionais: trataremos os dados pessoais relacionados a candidatos as vagas de emprego e a empregados, incluindo informações constantes no currículo, aquelas cadastrados no portal “Trabalhe Conosco”, bem como aquelas adicionalmente coletadas no desenrolar do processo seletivo ou da relação contratual, tais como resultados de entrevistas, avaliações, questionários e histórico profissional. Para fins de promoção de oportunidades igualitárias de emprego, poderemos também coletar dados a respeito de nacionalidade, origem racial e/ou étnica. Ainda, informações como a orientação sexual, poderão ser solicitadas de forma facultativa, exclusivamente para apoiar programas de diversidade e inclusão.
Dados de vínculo familiar: poderemos tratar os dados pessoais dos responsáveis legais, cônjuge ou dependentes, conforme prestação de serviços.
Informações comportamentais e de acesso: cookies, endereços IP, dados de geolocalização, informações relacionadas às características do dispositivo, navegador, provedor e sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas, registros de cliques e perfil de consumo.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Sistema FIEMG usa cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações, inclusive pessoais, quando você visita os nossos sites, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos.

As preferências de privacidade poderão ser editadas ao acessar os sites do Sistema FIEMG e a finalidade da coleta segue as categorias abaixo:

*Cookies* necessários	São essenciais para o funcionamento do site, de forma que a oposição à sua utilização poderá comprometer de forma significativa, ou até mesmo impedir, a interação com o site.
*Cookies* preferenciais	Permitem memorizar informações que personalizam a forma como o site se comporta ou é apresentado, tais como o idioma preferido ou a região em que o usuário se encontra.
*Cookies* estatísticos	Auxiliam na compreensão de como os visitantes interagem com o site, mediante a coleta de informações de forma agregada e anonimizada.
*Cookies* de marketing	São usados para acompanhar a navegação dos visitantes em websites, com a finalidade de exibir anúncios mais relevantes e adequados para o usuário.

Para auxiliar na gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links para consulta abaixo:

PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Atendimento: para tratar e responder às suas solicitações, sempre que você entrar em contato conosco, inclusive para esclarecimento de dúvidas;
Comunicação: interações realizadas com você por meio de veículos institucionais de comunicação e relacionamento (como e-mail, telefone, redes sociais);
Marketing: poderemos enviar informativos e ofertas personalizadas de acordo com suas preferências, com base no seu uso dos serviços, histórico de compras, participação em promoções, premiações e pesquisas de satisfação. Você poderá, a qualquer momento, atualizar suas preferências ou utilizar a funcionalidade de cancelar o recebimento disponível em nossos comunicados;
Execução de contrato celebrado ou diligências prévias: para viabilizar o fornecimento de algum produto ou serviço contratado, realizar o cadastro e a conferência de eventuais homônimos, bem como gerenciar pagamentos, emitir notas fiscais e realizar cobranças, caso necessário. Poderemos compartilhar algumas dessas informações com os provedores de serviços de pagamentos móveis e empresas de análise de crédito/score, exclusivamente para viabilizar a realização da transação;
Realização de eventos: para gerenciar sua inscrição em eventos, cujos dados poderão ser compartilhados com parceiros, patrocinadores e organizadores destes;
Recrutamento e seleção: para você se candidatar em nossas vagas de emprego disponibilizadas no site e dar seguimento ao processo seletivo;
Gestão de acessos: para garantir que somente você possa acessar sua conta, bem como para controle de acesso às infraestruturas do Sistema FIEMG, inclusive com a possibilidade de reconhecimento/biometria facial e digital em algumas Unidades, além do registro de visitantes;
Notificação: caso você seja cliente, poderemos entrar em contato para prestar atualizações ou avisos necessários ao adequado funcionamento, manutenção ou continuidade dos produtos e/ou serviços;
Monitoramento: nossas instalações podem estar equipadas com câmeras de vigilância devidamente sinalizadas, que objetivam a proteção e segurança dos empregados, visitantes e patrimônio do Sistema FIEMG;
Segurança e prevenção, detecção e investigação de fraudes: podemos usar dados pessoais para prevenir, detectar e investigar fraudes, bem como para fazer cumprir os termos e condições aplicáveis à aquisição de produtos ou serviços do Sistema FIEMG;
Prestação de contas: dados pessoais poderão ser solicitados e tratados para fins de prestação de contas, transparência na aplicação dos recursos, especialmente no atendimento às exigências dos órgãos de controle e fiscalização aos quais se submetem as entidades integrantes do Sistema S, inclusive a Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Pesquisas: podemos convidar você a responder pesquisas, estudos e análises técnicas voltadas ao desenvolvimento, inovação, competitividade e fortalecimento da indústria;
Demais situações legalmente previstas: mediante o fornecimento de consentimento do titular; para cumprir obrigações legais/regulatórias ou às requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente; atender aos interesses legítimos do Controlador ou terceiros; para exercício regular de nossos direitos em processo judicial ou administrativo, proteção da vida ou da incolumidade física, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança do titular.

COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO COMPARTILHADOS?

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para os objetivos citados nesse Aviso e poderão ser compartilhados para fins de uma necessidade estrita com os seguintes agentes:

Parceiros e patrocinadores do Sistema FIEMG;
Fornecedores e/ou subcontratados do Sistema FIEMG;
Clientes, em virtude de contrato de prestação de serviços em benefício de seus empregados, ou mobilização de empregados do Sistema FIEMG para a prestação dos serviços;
Autoridades públicas, entidades governamentais, agências reguladoras/fiscais competentes, quando for necessário cumprir com uma obrigação legal /regulatória que a(s) Entidade(s) que compõe(m) o Sistema FIEMG esteja(m) sujeita(s) ou conforme permitido em lei;
Entidades que compõem o Sistema FIEMG e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em caso de dúvidas, sugerimos consultar os portais Transparência SENAI ou Transparência SESI, que reúnem as normas estruturantes.

Na hipótese de seus dados pessoais serem transferidos para clientes, parceiros ou fornecedores do Sistema FIEMG, informamos que adotamos medidas técnicas, organizacionais, contratuais e legais para garantir que seus dados sejam tratados exclusivamente para os objetivos mencionados neste Aviso e que níveis adequados de proteção tenham sido implementados para salvaguardar seus dados pessoais e respeitar as condições aqui estipuladas.

É possível que algumas das transferências citadas acimas ocorram fora do território brasileiro. Assim, o Sistema FIEMG informa que poderá realizar transferências internacionais de dados para parceiros ou fornecedores localizados em outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, desde que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas.

Eventualmente, nosso site pode conter redirecionamento para sites terceiros. Ao acessar tais links, o titular está deixando o ambiente do Sistema FIEMG e acessando um site de terceiro que não é controlado por nós. Seus direitos e obrigações serão regidos pelos termos e pelas políticas destas empresas, aos quais recomendamos a leitura atenta.

DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares poderão solicitar ao Sistema FIEMG informações sobre seus dados pessoais, por meio do Canal de Solicitações de Titulares de Dados, tais como:

Confirmação da existência de tratamento dos dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais;
Revogação do consentimento;
Informações sobre uso compartilhado de dados

Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento pelo canal acima. Isto não afetará a validade do tratamento antes desta retirada.

Se um titular solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o Sistema FIEMG poderá excluir ou os tornar não identificáveis. Entretanto, os dados pessoais poderão ser mantidos caso sejam estritamente necessários para execução de contrato celebrado, atendimento de uma obrigação legal, ordem judicial, exercício regular de direitos do Sistema FIEMG em processo judicial, administrativo, arbitral, em caso de determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outro órgão de controle, ou nas hipóteses legalmente autorizadas.

A fim de resguardar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais, solicitaremos documento de identificação com foto para confirmar a identidade do titular antes de atender à solicitação, como medida de segurança e prevenção à fraude. Também poderão ser solicitadas ao titular, quando necessário, informações complementares, com a finalidade de viabilizar a adequada análise e o correto atendimento da solicitação.

Em determinadas circunstâncias, é possível que a solicitação do titular não possa ser plenamente atendida. Nestes casos, nós explicaremos as razões de fato ou de direito que justificam o não atendimento.

Para outros assuntos que não dizem respeito a privacidade ou proteção de dados pessoais, seguem os principais canais do Sistema FIEMG:

SAC: https://www.fiemg.com.br/fale-conosco/ | 0800 181 8189 | crc@fiemg.com.br

Denúncias e Ouvidoria: https://www.canaldeintegridade.com.br/ouvidoriafiemg/ | 0800 882 2525 | ouvidoria@fiemg.com.br

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Excetuados os casos narrados acima e hipóteses legais que autorizam a conservação, os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, no âmbito e nos limites técnicos das atividades.

Implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado e uso indevido. Para maior detalhamento, o Sistema FIEMG incentiva os titulares a conhecerem a Política de Segurança da Informação do Sistema FIEMG.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Agradecemos por dedicar seu tempo à leitura deste Aviso, que reflete nosso compromisso com a transparência, a proteção de dados pessoais e o respeito aos seus direitos.

Em caso de quaisquer solicitações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, os titulares deverão utilizar o Canal de Solicitações de Titulares de Dados. Autoridades públicas e órgãos reguladores, por sua vez, podem nos contatar pelo endereço de e-mail lgpd@fiemg.com.br. Reforçamos que o e-mail departamental não deve ser utilizado para tratar questões relacionadas ao atendimento dos direitos como titular. Para isso, acesse exclusivamente o Canal.

O presente Aviso de Privacidade está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Sistema FIEMG se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme alteração de finalidades, bem como para adequação e conformidade com a legislação vigente. Por isso, aconselhamos que você o consulte periodicamente.

Última atualização: 11/03/2026.

GLOSSÁRIO

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Hipótese legal: hipóteses que legitimam o tratamento dos dados pessoais, previstas no 7º para dados pessoais e art. 11 para dados pessoais sensíveis.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
Encarregado: Pessoa indicada pela FIEMG como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento utilizado
Legítimo interesse: finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a apoio e promoção de atividades do controlador.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiros: Sindicatos, indústrias filiadas, clientes e demais parceiros de negócios.
Prestadores de serviços: Pessoa física contratada direta ou indiretamente pela FIEMG, SESI, SENAI, IEL e CIEMG.
Sistema de Gestão de Compliance (SGC): conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização destinados a estabelecer diretrizes, controles e processos para assegurar o cumprimento de requisitos legais, regulatórios, normativos e internos aplicáveis às suas atividades, incluindo aqueles relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Aviso de privacidade e proteção de dados