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Início » Em live, Comunidade Alumni debate reforma tributária

Notícias
Desenvolvimento Industrial

Em live, Comunidade Alumni debate reforma tributária

Em tramitação no Senado, tema teve alguns pontos explicados pela gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, e o advogado Luís Márcio Belloti

Por rcpassos
  • 15/09/2023
  • | 6:08 PM
Foto: Sebastião Jacinto Júnior

A reforma tributária foi debatida nessa quinta-feira (14/9) em uma live da Comunidade Alumni, iniciativa do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, e o advogado especialista em direito tributário Luís Márcio Belloti explicaram alguns pontos da proposta, que foi aprovada em dois turnos pela Câmara Federal e está sendo analisada pelo Sendo.

Conforme Luciana Mundim, o texto, contemplado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vem sendo discutido nas casas legislativas desde 2019. No início do ano, um grupo de trabalho formado por parlamentares foi constituído para receber contribuições de diferentes setores econômicos e entregar um texto ao relator da matéria na Câmara. Parte do grupo, lembrou Luciana, esteve na FIEMG, onde se reuniu com o presidente da Federação, Flávio Roscoe, e recebeu um conjunto de propostas da indústria.

Um dos pontos destacados pelo gerente na live foi a substituição do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual, que compreende o CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e IS (federal) e será regido por uma legislação uniforme. Se o texto for aprovado nesses moldes, Luciana Mundim acredita que o país “vai compatibilizar o sistema tributário nacional com os dos países que adotam o IVA dual”. Luciana considera “complexo e pouco transparente” o arcabouço de cobrança de impostos no país e defende alterações na matéria para torná-la mais justa para quem paga e recolhe.

Em relação às micro e pequenas empresas, a gerente citou a manutenção das políticas de tratamento especial em relação ao IBS e à CBS. Já os empreendimentos enquadrados no Simples Nacional terão a opção de recolher os tributos conforme o sistema ou regime convencional de apuração.

Luciana Mundim espera que o Senado vote a reforme em outubro e, após a promulgação do texto pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, será preciso aprovar as leis complementares para disciplinar a matéria, conforme lembraram os palestrantes.

Além da reforma tributária, Luciana Mundim entende que o país precisa discutir mudanças no Imposto de Renda (IR) e na tributação da folha de pagamento. Opinião endossada por Luís Márcio Belloti, que defende uma reforma tributária mais ampla. “O sistema precisa ser modificado, mas como está sendo feito, o fatiamento em partes, não beneficia o estado. Se tratar a questão de forma isolada, a tendência é que muitos assuntos não vão se comunicar e será preciso fazer outros ajustes”, observou.

Gustavo Macena, superintendente do IEL em Minas Gerais, disse que o conteúdo abordado na live reforça um dos propósitos da comunidade de oferecer conteúdos e fomentar o debate em torno de temas relevantes para a indústria e os conselheiros.

Clique aqui e veja mais fotos

Rafael Passos
Imprensa FIEMG

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