A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizará, nos dias 23 e 24 de abril, uma capacitação online sobre Classificação Fiscal de Mercadorias, com o objetivo de proporcionar aos participantes uma compreensão detalhada dos aspectos e fundamentos essenciais desse processo tributário.

O evento será 100% online, com transmissão ao vivo das 15h às 18h, e é voltado para profissionais que atuam na área fiscal e tributária das indústrias e empresas de Minas Gerais. As inscrições podem ser realizadas por meio do link https://forms.gle/X7EUnm15yBEpUud66.

Objetivo da capacitação

A capacitação visa qualificar os participantes a identificar e aplicar corretamente os aspectos da classificação fiscal de mercadorias, conforme o Sistema Harmonizado (SH) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Além disso, os participantes aprenderão sobre as regras de interpretação e os fundamentos do processo de consulta à Receita Federal em caso de dúvidas, contribuindo para uma melhor compreensão e gestão tributária dentro das organizações.

Programação

Durante os dois dias de evento, os participantes terão acesso a uma programação aprofundada, que inclui os seguintes temas:

• Histórico da Classificação Fiscal de Mercadorias;
• Sistema Harmonizado (SH) e sua estrutura;
• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a sua estrutura;
• Diferenças entre SH, NCM e NALADI;
• Nomenclatura de Valor Aduaneiro (NVE) e o Novo Processo de Importação (NPI);
• Princípios da Classificação Fiscal de Mercadorias;
• Regras para interpretação do SH;
• Controvérsias sobre Classificação Fiscal de Mercadorias;
• Estudos de Caso de Classificação Fiscal de Mercadorias;
• Catálogo de Produtos;
• Tratamento Administrativo, Tributário e Ex-tarifário;
• Introdução aos Acordos Internacionais;
• Processo de Consulta;
• Sanções e penalidades associadas a erros de classificação;
• Extinção da multa genérica de 1% e nova multa do art. 341-G, incluído pela LC nº 214/2025.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/X7EUnm15yBEpUud66. É uma oportunidade de aprimorar conhecimentos e se manter atualizado sobre as mudanças e aspectos fundamentais da classificação fiscal de mercadorias.

Marina Rigueira
Imprensa FIEMG