A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho, que permite ao trabalhador optar entre a jornada tradicional prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Para a FIEMG, essa alternativa representa um avanço importante frente à proposta de redução da jornada sem compensação salarial aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que ocorreu sob forte pressão eleitoral e sem amplo debate técnico.
A PEC assegura que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, garantindo que todos os direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios, sejam calculados de acordo com a jornada efetivamente cumprida. Esse modelo proporciona maior liberdade e autonomia ao trabalhador, permitindo conciliar necessidades pessoais com demandas do mercado e reduz os riscos de impactos negativos sobre a competitividade das empresas e a economia.
A entidade reforça que essa abordagem é mais segura e viável em relação à proposta anterior aprovada na Câmara, que reduz a jornada sem prever compensação salarial, impondo custos imediatos às empresas e riscos econômicos significativos. Segundo um estudo da FIEMG, essa proposta poderá impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 16% e levar à perda de cerca de 18 milhões de empregos no país.
Além disso, a FIEMG defende que atividades essenciais sejam excluídas do limite das 40 horas semanais, protegendo setores com elevada necessidade de cobertura operacional. A PEC do pagamento por hora oferece, portanto, uma solução mais adequada, alinhada à liberdade do trabalhador e à preservação da economia.
A FIEMG ressalta, ainda, que o debate sobre a jornada de trabalho deve ser conduzido de forma técnica e responsável, evitando decisões precipitadas sob pressão eleitoral e garantindo medidas que preservem empregos, competitividade e previsibilidade para o setor produtivo.
Imprensa FIEMG
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