A Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG promoveu, nesta segunda-feira (28/10), uma live com representantes das empresas associadas ao Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra-MG) para esclarecer dúvidas acerca da convenção coletiva de trabalho (CCT) 2024/2025. O acordo foi firmado em outubro pelo Sindiextra junto ao SINDEX e a Ftiemg.

A live foi conduzida pela advogada trabalhista da FIEMG Luciana Charbel, com a participação da coordenadora sindical do Sindiextra, Nair Machado. Luciana detalhou alguns pontos mais complexos do instrumento normativo, cujo prazo de vigência é de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

No início da apresentação, a advogada explicou para os associados o que é uma convenção coletiva de trabalho, definida por ela como “um acordo de caráter normativo, celebrado entre os sindicatos dos empregados e o patronal, que gera obrigações para as partes e sujeita as categorias representadas às regras implementadas”. Conforme Luciana Charbel, uma convenção coletiva é aplicável às empresas e seus empregados, e a identificação do correto instrumento coletivo a ser considerado é definida pelo enquadramento sindical patronal e profissional.

Luciana frisou também que a convenção coletiva possui validade à partir de sua assinatura, passando a ter força legal e devendo ser cumprida independentemente de seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

As cláusulas abordadas na transmissão trataram do reajuste e piso salarial, hora extra, jornada de trabalho, benefícios, garantias e estabilidades, auxílios, licenças e férias, além das cláusulas sindicais. Durante a live, a advogada respondeu às perguntas enviadas pelos participantes.

A iniciativa faz parte o projeto CCT Descomplicada, que visa “divulgar as convenções coletivas de trabalho celebradas pelos sindicatos filiados com o suporte da Gerência de Assuntos Trabalhistas e demonstrar como esses instrumentos são importantes para a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo nas empresas”, apontou Luciana.

Lançada em 2024, a iniciativa já contemplou o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos de Minas Gerais (Sindirepa-MG) e o Sindicato das Indústrias do Mobiliário e de Artefatos de Madeira de Minas Gerais (Sindimov-MG). Além do apoio na área trabalhista, Luciana Charbel reforçou para os associados que eles têm à disposição consultorias, soluções e serviços a respeito de temas tributários, ambientais, de energia, entre outros.

Rafael Passos
Imprensa FIEMG