O Conselho de Educação e Treinamento da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) se reuniu nesta quarta-feira (25/2), tendo como principal pauta, o impacto da redução da Jornada 6×1, PEC 148/2015, em tramitação no Congresso. A abertura da reunião foi feita por José Batista de Oliveira, Presidente do Conselho de Educação da FIEMG. 

“A meu ver a redução da Jornada 6×1 é fora de propósito no momento, primeiro devido à falta de mão de obra em todos os setores produtivos e também se avaliarmos a questão da produtividade brasileira, que está longe dos países que hora somos comparados com eles”, ressaltou José Batista.

A advogada trabalhista na FIEMG, Conceição Resende, deu continuidade à reunião, destacando que o fim da escala é pauta importante na política brasileira esse ano, tendo em vista eleições, mas tem ultrapassado o debate jurídico e econômico e ganhado viés político ideológico. 

“O governo tem usado o debate para tentar fortalecer a narrativa e pressionar a oposição antes das eleições. A discussão gera tensão com setores econômicos e cria expectativas no meio sindical sobre a jornada de trabalho. Temos acompanhado as negociações, alguns pedem para 40 horas e outros para 36 horas semanais”, explicou a advogada trabalhista da FIEMG. 

Durante sua apresentação, Conceição Resende também falou sobre o cenário atual dos limites legais de jornada, previstos na lei e na Constituição Federal. “Pela Constituição, o limite é de 8 horas e 44 semanais. Além disso, a legislação atual já autoriza a redução de jornada e a compensação de horas, através de negociação coletiva, possibilitando a flexibilização de horários e o estabelecimento de escalas que atendam aos interesses empresariais e dos trabalhadores”, complementou a advogada trabalhista na FIEMG, que  também apresentou as principais propostas de alteração legislativa sobre o tema. 

Principais impactos no setor produtivo 

A reunião do Conselho concluiu ainda que, dentre os principais impactos da redução de jornada no setor produtivo, estão o aumento de custos para as empresas e a queda de produtividade inicial. 

“Primeiramente, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisariam contratar novos empregados, considerando redução de 27% na carga horária. O custo total nacional seria de aproximadamente R$ 1 trilhão, sendo necessárias 27 milhões de novas contratações no ano. Na indústria mineira, esse custo seria de R$ 24 bilhões, para contratar cerca de 666 mil profissionais”, destacou Conceição Resende.

“E ao contratar novos empregados, é importante considerar o período de adaptação necessário para que eles alcancem sua plena produtividade. Mesmo com a admissão de novos empregados, além dos custos iniciais de contratação, há o custo adicional da produtividade reduzida. No Brasil, o custo total da perda de produtividade seria de aproximadamente R$ 139 bilhões e na indústria mineira, o custo seria de R$ 4 bilhões”, complementou Conceição. 

Além disso, outros impactos seriam o aumento da inflação: a alta dos custos poderá afetar os consumidores, com elevação dos preços de produtos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos. 

Em um cenário de inflação elevada e menor poder de compra, pode ser necessário complementar a renda assumindo novos trabalhos durante os dias de folga. Outro impacto seria a possível demissão dos atuais empregados, já que haverá a contratação de novos empregados com salários menores, proporcionais à jornada reduzida.

Impactos sociais

Há ainda os impactos sociais, como o aumento de custos e risco de desemprego: se a jornada é reduzida sem redução proporcional de salário, o custo por hora trabalhada aumenta. Dentre outros possíveis efeitos seriam a redução de contratações formais, a substituição por automação, a migração para contratos informais ou terceirizados e o fechamento de pequenas empresas. 

Além de uma maior pressão sobre políticas públicas, como menor volume de horas trabalhadas pode gerar a redução de arrecadação previdenciária, pressão sobre regimes de previdência, se a produtividade menor não aumentar, o sistema pode sofrer desequilíbrios financeiros no médio prazo.

A reunião do Conselho concluiu que a redução da jornada, se não acompanhada de aumento de produtividade, transição gradual e ajustes econômicos estruturais pode causar: desemprego, informalidade, queda de renda, pressão fiscal e desigualdade setorial. Na sequência, o presidente do Conselho, abriu a temática para debate. 

Durante a reunião, Natália Nunes, Secretária Executiva do Conselho e Analista de Projetos Educacionais do SENAI, falou sobre os resultados das atividades do Conselho em 2025 e as Projeções para 2026. E aconteceu ainda a apresentação de aconselhamentos em sinergia com a Câmara da Indústria da Metalurgia, Siderurgia e Mineração, realizada por Marco Túlio de Souza, Secretário Executivo da Câmara da Indústria da Metalurgia, Siderurgia e Mineração e Analista de Negócios na FIEMG.

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Marina Rigueira 
Imprensa FIEMG