A Câmara da Indústria de Base Florestal da FIEMG realizou, nesta quarta-feira (19/8), o terceiro encontro do ano, na sede da Federação, em Belo Horizonte. A reunião reuniu representantes do setor para discutir mudanças na legislação ambiental, iniciativas de restauração da vegetação nativa e outros temas com impacto nas atividades industriais.

Na abertura, o presidente do colegiado, Fausto Varela, ressaltou a importância do espaço para o debate. “É fundamental estarmos atualizados e buscarmos caminhos para melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais. Ainda enfrentamos problemas antigos para os quais não vemos soluções efetivas”, afirmou.

Varela abordou a discussão sobre o fim da jornada 6×1 e alertou para os possíveis impactos da medida sobre o setor produtivo. “A FIEMG continua acompanhando esse debate para que qualquer mudança não avance sem antes passar por uma discussão ampla, que considere os impactos para as empresas, para os trabalhadores e para a atividade industrial”, ressaltou. O presidente chamou ainda a atenção para as exigências da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais, reforçando a necessidade de preparação das empresas para o cumprimento das obrigações.

O presidente do Colegiado também comentou os desdobramentos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos e os impactos que poderiam atingir a indústria mineira de ferro-gusa e, consequentemente, a cadeia florestal. Segundo ele, o mercado norte-americano concentra cerca de 80% das exportações do produto, o que tornava a eventual taxação uma preocupação para a competitividade do setor. “Nossa estimativa inicial era de que mais da metade das indústrias poderia paralisar as atividades. Conseguimos atuar durante o processo e entrar na lista de isenção, evitando a aplicação das tarifas. Foi uma vitória importante para o setor e também para a silvicultura, que seria diretamente impactada”, afirmou.

Atualizações ambientais – Durante o encontro, Ana Luiza Vaz, advogada do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, apresentou duas normas recentes. Uma delas foi o Decreto nº 1.978/2026, que regulamenta a Lei nº 5.690/2026, de Contagem, e estabelece critérios para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas. A regulamentação define faixas de proteção, procedimentos, responsabilidades e medidas de mitigação ambiental.

Também foi apresentado o Decreto nº 49.260/2026, que estabelece o procedimento administrativo para declaração de utilidade pública ou de interesse social necessária à autorização de intervenção ambiental em Minas Gerais. Entre as principais mudanças estão a descentralização das decisões, a definição de prazos para análise e a simplificação da documentação exigida.

Outro destaque foi a apresentação do Projeto Florescer, conduzida por Fábio Fonseca, analista ambiental e coordenador da iniciativa no Instituto Estadual de Florestas (IEF). O projeto busca fortalecer a gestão da recomposição e conservação da vegetação nativa em Minas Gerais, aproximando produtores, empresas e Estado e ampliando a escala da cadeia de restauração. Entre as ações estão capacitações para coleta de sementes, estruturação de banco de sementes e revitalização de viveiros.

Informes – Ao final, Nathália Luiza Fonseca Martins, analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, apresentou atualizações de interesse do setor. Entre elas, a mudança no acesso ao Sistema MTR Nacional, que desde 1º de agosto ocorre exclusivamente pelo Login Único Gov.br, além das alterações promovidas pela Portaria IEF nº 59/2026 nas regras de cadastro relacionadas às atividades de flora.

Nathália ainda destacou duas consultas públicas. A primeira, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, recebe até 24 de agosto contribuições para o Segundo Inventário Nacional de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) não intencionais. A segunda, aberta pelo Ministério da Fazenda até 28 de agosto, trata das obrigações de monitoramento, relato e verificação de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Confira as fotos da reunião da Câmara da Indústria de Base Florestal no Flickr do Sistema FIEMG.