O tema da Reforma Tributária foi novamente discutido no Imersão Indústria 2025, realizado nesta quinta-feira (3/04). No painel, a especialista em Direito Tributário, Maria Carolina Gontijo, mais conhecida como Duquesa de Tax, e o professor Paulo Pêgas, com mediação de Gabriela Figueiredo, analista tributária da FIEMG, abordaram como as mudanças previstas na reforma irão impactar o setor empresarial.
A Duquesa de Tax destacou dois pontos cruciais da Reforma, que, em sua opinião, “transformarão a forma como as empresas operam”: o split payment e a não cumulatividade. Ela explicou que, ao falar de não cumulatividade, as empresas precisam garantir que seus fornecedores paguem corretamente. “O split payment vai garantir que o pagamento seja feito corretamente e que tudo esteja em conformidade”, afirmou.
No entanto, a especialista apontou a incerteza que ainda paira sobre a efetividade do split payment. “Se funcionar, será sensacional. Temos o mundo todo olhando para ver se realmente isso vai dar certo, se conseguiremos fazer o pagamento direto, vinculando a conta e o recolhimento diretamente para o governo. Isso muda tudo, pois nem a empresa nem o governo poderão fazer caixa com o dinheiro de ninguém”, explicou.
Já o professor Paulo Pêgas apresentou os quatro principais pilares para que o IVA seja bem-sucedido no Brasil. Ele acredita que três dos pontos foram alcançados com a Reforma Tributária:
- Base ampla de cobrança, abrangendo todas as operações, sem a necessidade de distinguir entre venda de bens, prestação de serviços, locação, entre outros;
- Não cumulatividade plena, garantindo que a cobrança do imposto ocorra apenas no consumo final das famílias, governo, instituições privadas sem fins lucrativos e pequenas empresas (Simples);
- Cobrança no destino, de modo que o imposto será pago no local onde o bem ou serviço foi consumido.
Contudo, ele avaliou que o Brasil ainda não atingiu o quarto ponto: o mínimo possível de exceções ao regime regular.
Apesar disso, Paulo Pêgas vê a Reforma Tributária de forma positiva, considerando que ela elimina distorções tributárias e reduz a carga tributária. Ele explicou que, se analisarmos o lucro real, a carga tributária média (considerando a alíquota de ICMS de Minas e São Paulo, de 18%) é de 34,4%. Com o IVA, as alíquotas devem ficar em torno de 28%. “Muitas pessoas falam que o Brasil terá o maior IVA do mundo, mas já temos o maior IVA, só que desorganizado. Para os produtos com alíquota regular, o Brasil já paga 34,4%, especialmente nos estados com alíquota de 18%, como São Paulo e Minas Gerais”, concluiu.
A Duquesa de Tax concluiu destacando que o principal ponto da Reforma Tributária será a necessidade de um “virar de chave” tanto para as empresas quanto para o Estado. “A grande mudança será essa: virar a chave, mudar a mentalidade para entender que, de fato, o imposto será por fora. Acho que esse é o ponto principal, especialmente porque, desde 1965, o ICMS é calculado por dentro. Agora, precisamos repensar o valor, o serviço e o preço, pois o imposto é uma relação direta do consumidor com o Estado. O imposto incide sobre o consumo e será destinado ao Estado”, explicou.
O Imersão Indústria é realizado pela FIEMG, SESI e SENAI e conta com o patrocínio master da Arcelor Mittal e Vale e apoio master do Sebrae MG. O evento tem também o patrocínio ouro da Herculano Mineração, Gerdau, Usiminas, do SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, SICOOB CREDIFIEMG, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. No patrocínio prata estão AngloGold Ashanti, Bemisa, CBMM, Copasa, J Mendes, Grupo Avante, Kinross e RHI Magnesita. O evento ainda conta com apoio da Federaminas, do Centro Universitário UNA, da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.
Thaís Mota
Imprensa FIEMG
