A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) sediou, nesta segunda-feira (18), o evento Segurança Jurídica, Investimento e Desenvolvimento no Setor da Construção e Infraestrutura, promovido em parceria com o SINDUSCON-MG, o SICEPOT-MG e o Instituto Iter. A iniciativa reuniu autoridades do Judiciário, lideranças empresariais e especialistas para debater como a previsibilidade legal e regulatória impacta a atração de investimentos e o crescimento dos setores da construção civil e da infraestrutura.
A abertura oficial contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que também ministrou a aula magna do evento. Participaram ainda o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (SINDUSCON-MG), Raphael Lafetá; o presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (SICEPOT-MG), Bruno Baeta Ligório; e o coordenador do Instituto Iter, Luciano Benetti Timm.
Durante sua fala, Flávio Roscoe destacou o papel do ambiente jurídico na viabilização de projetos estruturantes no país. “A segurança jurídica é uma das principais bases para destravar investimentos e garantir que projetos de longo prazo saiam do papel. Este evento reforça o compromisso da indústria com um ambiente de negócios mais estável, racional e produtivo”, afirmou o presidente da FIEMG.
O ministro André Mendonça reforçou a importância da estabilidade institucional para o crescimento econômico. “Segurança jurídica não é apenas um pilar institucional, mas um requisito para o desenvolvimento’’, disse. Ele também ressaltou a importância de Minas Gerais para a economia do país e destacou que ‘’a iniciativa privada não pode ser considera inimiga do setor público’’.
Representando o setor da construção civil, Raphael Lafetá destacou a necessidade de diálogo entre setor produtivo e Judiciário. “A construção civil depende diretamente de um sistema jurídico coerente. A aproximação entre o setor produtivo e o Judiciário é fundamental para corrigirmos distorções e avançarmos em segurança regulatória”, afirmou o presidente do SINDUSCON-MG. Para Bruno Baeta Ligório, é preciso olhar para a infraestrutura com perspectiva de longo prazo. “Infraestrutura é investimento de longo prazo. Sem segurança jurídica, o risco afasta capital e trava o desenvolvimento. Este debate é essencial para criar as bases de um setor mais eficiente e confiável”, pontuou o presidente do SICEPOT-MG.
Luciano Benetti Timm, coordenador do Instituto Iter, ressaltou a contribuição técnica da instituição. “Nosso papel no Iter é promover conhecimento técnico e jurídico para apoiar decisões mais equilibradas e transparentes. A construção civil é um dos setores mais afetados pela instabilidade normativa, e isso precisa mudar com base em evidências”, afirmou.
A programação contou com uma série de debates técnicos. O painel “Justiça do Trabalho e Supremo Tribunal Federal – Impactos Regulatórios para a Construção Civil” foi apresentado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos, e pela juíza do TRT da 3ª Região, Ana Fischer.
No painel de encerramento, o desembargador do TJMG, Marcelo Milagres, trouxe a perspectiva do Judiciário estadual. A professora do Insper, Luciana Yeung, também participou da conversa.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
