A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizou, nesta quarta-feira (28/10), em Belo Horizonte, uma reunião conjunta dos Conselhos de Relações Internacionais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O encontro abordou os desafios da regulamentação do mercado de carbono brasileiro, as oportunidades para o setor produtivo na COP31 e as mudanças nas regras de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Na abertura, o presidente do Conselho de Relações Internacionais da FIEMG, Alexandre Mello, destacou a importância da integração entre os dois colegiados. “O mercado de carbono vai além das questões ambientais e internacionais, envolvendo aspectos econômicos e financeiros que impactam diretamente a competitividade da indústria. É essencial que o setor produtivo participe da regulamentação para construirmos um modelo eficiente, capaz de atrair investimentos e gerar oportunidades concretas”, afirmou.
O presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, Mário Campos Filho, também participou das discussões, destacando as conquistas e os avanços relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Mercado de carbono e oportunidades internacionais – O diretor de Relações Institucionais da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Adriano Scarpa Tonaco, apresentou as oportunidades e os desafios do mercado de carbono para o Brasil. Segundo ele, países como Suíça, Japão e Singapura já avançaram em acordos internacionais para comercialização de créditos, enquanto o Brasil ainda depende de regulamentação específica.
“O Brasil possui um enorme potencial para atrair investimentos internacionais destinados a projetos de mitigação das emissões. Esses mecanismos podem destravar negócios e impulsionar atividades como a restauração florestal, mas precisamos avançar na regulamentação para aproveitar essas oportunidades”, ressaltou.
Minas Gerais na agenda climática global – A superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Renata Maria de Araújo, apresentou as prioridades de Minas Gerais para a COP31, prevista para novembro de 2026, na Turquia.
A estratégia estadual busca integrar políticas públicas, cooperação internacional e iniciativas do setor produtivo, com foco em descarbonização, segurança energética e hídrica, financiamento climático e competitividade industrial.
“Queremos conectar o planejamento climático às oportunidades concretas para a economia mineira, dando visibilidade às iniciativas dos setores produtivos e fortalecendo a cooperação internacional”, destacou, conforme as diretrizes apresentadas.
Durante a exposição, também foram apresentados dados sobre emissões de gases de efeito estufa em Minas Gerais. Em 2025, o estado registrou aproximadamente 175 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, sendo a agropecuária responsável por 34% do total.
Avanços no licenciamento ambiental – As mudanças na legislação ambiental foram abordadas pelo gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG, Thiago Rodrigues Cavalcanti, e por Nathalia Luiza Fonseca Martins, da Gerência de Meio Ambiente da Federação.
Thiago destacou a importância da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. “Foram 21 anos de luta para que essa legislação fosse aprovada. Durante muito tempo, acreditamos que ela poderia não avançar. A lei confirma conquistas que o setor produtivo vinha defendendo há anos”, afirmou.
Nathalia apresentou os principais pontos do Decreto Estadual nº 49.298/2026, publicado em 22 de outubro, que estabelece regras de transição para adequar o licenciamento ambiental mineiro à Lei Federal nº 15.190/2025.
Entre os temas abordados estão novos prazos de validade das licenças, revisão de condicionantes, critérios para estudos ambientais, competências municipais e regras de transição para processos em andamento. “O decreto busca harmonizar a regulamentação de Minas Gerais às novas diretrizes federais, estabelecendo procedimentos e prazos para empreendedores, órgãos ambientais e municípios”, explicou, conforme o conteúdo apresentado.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG
