A aprovação do Projeto de Lei nº 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes, pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), sem medida que custaria 2,4 bilhões aos consumidores, representa, na avaliação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), um avanço para a proteção dos consumidores de energia elétrica e a competitividade da indústria. A proposta busca impedir que os custos de compartilhamento, adequação e regularização dos postes utilizados pelas empresas de telecomunicações sejam repassados às tarifas de energia.

Para a FIEMG, a medida é importante para preservar a modicidade tarifária e evitar que despesas não relacionadas ao fornecimento de energia elétrica resultem em custos adicionais para famílias e empresas. No setor industrial, a contenção desses encargos contribui para reduzir a pressão sobre os custos de produção e manter condições mais favoráveis à competitividade.

A Federação, que apoiou a proposta durante sua tramitação, defende que as responsabilidades financeiras pela utilização e regularização da infraestrutura sejam distribuídas de forma equilibrada entre os setores elétrico e de telecomunicações, sem transferir aos consumidores despesas decorrentes de outras atividades econômicas.

Após sete anos de discussão na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal. A FIEMG continuará acompanhando a tramitação e atuando pela manutenção dos dispositivos que impedem o repasse desses custos às tarifas de energia elétrica.

Imprensa FIEMG