Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) organiza anualmente, em junho, o Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Nesta segunda-feira (17/6), a terceira edição do evento reuniu especialistas, executivos, líderes e autoridades, na sede da Federação, em Belo Horizonte, para discutir temas prioritários para a indústria. Este ano, os debates se concentraram no licenciamento ambiental e na gestão de recursos hídricos.

A solenidade de abertura contou com as palavras do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Sindaçúcar-MG), do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig) e do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG (CEMA), Mário Ferreira Campos Filho, e do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), Leonardo Rodrigues. As falas destacaram a importância do congresso para o avanço das práticas sustentáveis na indústria mineira e no engajamento da sociedade civil.

Campos Filho afirmou que o congresso propõe uma união de esforços em busca do desenvolvimento sustentável de Minas Gerais e que, neste quesito, o estado se destaca e tem muita coisa a se comemorar. “Nós temos 35% de área preservada, mas quando a gente fala no quadrilátero ferrífero, que tem uma das principais atividades da nossa economia, que é a minerária, a gente tem 68,5% de área preservada”, disse o presidente do CEMA, ressaltando a importância desses dados, uma vez que o estado possui uma das áreas de florestas plantadas mais significativas do país.

“Além disso, nós temos a produção de biocombustíveis em Minas Gerais, onde o Governo, a partir de uma lei aprovada na Assembleia, adotou o etanol como seu combustível oficial”, completa Campos Filho.

Por sua vez, o secretário adjunto da SEMAD, afirma que o estado vive um momento muito feliz no que diz respeito à convergência de propósitos sobre o tema e que trabalham para trazer entregas para a sociedade. “Torço para que possamos continuar trabalhando em conjunto para que sejamos parceiros do meio ambiente, entendendo que há caminhos para o desenvolvimento de mãos dadas, superando as dificuldades e compreendendo as barreiras legais, as competências e todos os limites impostos”, discursou Rodrigues.

Licenciamento Ambiental no cerne das discussões 

A primeira palestra do painel foi proferida pelo sócio-diretor da Ricardo Carneiro Sociedade de Advogados, Ricardo Carneiro. Ele abordou a “Rentabilização de Ativos Ambientais”, destacando os desafios e oportunidades para a indústria. Carneiro falou sobre os mecanismos de capitalização dos recursos ambientais e como que a sociedade, as empresas e o poder público devem cumprir os parâmetros de controle que a legislação estabelece.

Em seguida, o sócio da Saes Advogados, Marcos Saes, apresentou as “Zonas de Entorno na Resolução CONAMA nº 428/2010 e Alternativas para Compensação de Reserva Legal”. O tema, que embora complexo é extremamente relevante para a sociedade, suscitou diversas reflexões entre os participantes.

Ainda sobre a temática legislativa, o sócio fundador da Figueiredo, Werkema e Coimbra Advogados Associados, Fábio Henrique Vieira Figueiredo, abordou a “Municipalização do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais: Atualizações e Alterações Normativas”, trazendo uma visão abrangente sobre as recentes mudanças na legislação.

O diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fernando Baliani da Silva, apresentou a última palestra do painel com o tema “Índice de Desempenho Ambiental do Licenciamento (IDAL): Funcionalidades e Pontos Principais”, que destacou as ferramentas de avaliação do desempenho ambiental no processo de licenciamento.

Após cada apresentação, foram promovidos debates mediados pelo gerente de Meio Ambiente e de Relações Institucionais da FIEMG, Thiago Rodrigues Cavalcanti, e pela advogada de Meio Ambiente do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Danielle Maciel, que incentivaram uma análise crítica e colaborativa das palestras, proporcionando um rico intercâmbio de ideias entre os palestrantes e o público.

No encerramento dos debates, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, marcou presença deixando uma reflexão sobre a produção de energia limpa e renovável no Brasil, produzida em sua maior parte pelas hidroelétricas, sob a perspectiva de um estudo feito pela própria FIEMG, que demonstra uma perda de participação dessa matriz energética em Minas Gerais. 

“O alerta que eu deixo é que a gente vem perdendo participação da energia hidroelétrica na nossa matriz, e isso para nós acender um alerta amarelo, no que tange a sustentabilidade dela, pois comparado aos outros países do mundo, eles exauriram tudo de fonte hídrica antes de ir para outras fontes, porque ela é a fonte mais limpa, ela tem outros benefícios”, disse Roscoe popularizando o tema, que, segundo ele, deve ser amplamente debatido por não só ser um assunto ambiental, mas também social.

Gestão de recursos hídricos em Minas Gerais

Já o segundo painel debateu os avanços do estado de Minas na gestão dos recursos hídricos e contou com a participação do diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Thiago Santana; da coordenadora de Apoio e Articulação com o Poder Público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Brandina de Amorim; e da engenheira civil e ambiental da mineradora Vale, Lívia Nogueira.

Thiago Santana fez uma apresentação sobre as mudanças trazidas para a gestão dos recursos hídricos do Estado a partir da Deliberação Normativa (DN) 66/2020, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que estabeleceu as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Isso alterou a estrutura de gestão em relação às bacias hidrográficas trazendo impactos diretos aos usuários, como aconteceu na região do Alto Paranaíba, onde houve migração de usuários de um território a outro, trazendo alteração de tarifa pelo uso da água.

Já Brandina de Amorim apresentou o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), criado pela ANA em 2011 para unificar e fortalecer os mecanismos de gestão dos Estados. O programa estabeleceu diversas metas para incentivar que os entes federados na sistematização de dados, implantação de sistemas de prevenção de eventos hidrológicos críticos, atuação em segurança de barragens e compartilhamento de informações.

E Lívia Nogueira, representando a Vale, apresentou os avanços e melhorias do sistema de outorga de recursos hídricos da SEMAD na visão do usuário. Ela falou sobre sua experiência com o novo sistema, que ainda será lançado pelo Estado, denominado SOUT, e destacou a participação dos usuários na construção do sistema. “Foi uma surpresa para nós quando fomos convidados para testar o sistema e participar da construção do SOUT, pois não é muito comum. E o SOUT será um sistema, não apenas de formalização, mas onde o usuário poderá acompanhar o processo e em que há, inclusive, uma promessa de que conseguiremos calcular a disponibilidade hídrica, ou seja, já saber onde colocar uma captação. Então, será um sistema onde teremos um ganho muito grande de agilidade e de acompanhamento dos processos”, disse.

No mesmo modelo do primeiro painel, o encerramento do congresso foi marcado por um rico debate entre os três palestrantes, sob mediação da coordenadora da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Patrícia Cajueiro, além da participação do gerente ambiental da Siamig, Jadir Oliveira. Ao final, eles foram unânimes em aconselhar aos usuários de recursos hídricos uma maior participação junto aos comitês de bacias hidrográficas, que são os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos arrecadados pelo uso da água.

O III Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade reafirmou o compromisso da FIEMG com a promoção de práticas sustentáveis e o desenvolvimento de políticas ambientais que beneficiem tanto a indústria quanto a sociedade.

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Ana Paula Motta e Thaís Mota
Imprensa FIEMG