O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG realizou, no dia 8 de junho, uma reunião na sede da Federação para debater temas estratégicos para o setor produtivo mineiro. Na abertura dos trabalhos, o presidente do conselho, Mário Campos, destacou a relevância dos assuntos em pauta, entre eles a regulamentação do mercado de carbono, as eleições do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH), a atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção e o Projeto Florescer.
O primeiro tema foi apresentado por Adriano Scarpa, diretor de Relações Institucionais da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), que trouxe uma atualização sobre o processo de regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. Scarpa detalhou os avanços da construção do mercado regulado de carbono, incluindo a estrutura de governança do sistema, os critérios para definição dos setores regulados, os limites de emissão previstos na legislação e o cronograma de implementação. Segundo a proposta em discussão, operadores que emitam mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano estarão sujeitos às obrigações de monitoramento e relato, enquanto aqueles com emissões superiores a 25 mil toneladas anuais também deverão cumprir metas e participar do mercado regulado. A implementação ocorrerá de forma gradual, com etapas previstas entre 2025 e os anos seguintes, abrangendo inicialmente setores como papel e celulose, siderurgia, cimento, alumínio, petróleo e transporte aéreo.
Na sequência, Thiago Rodrigues Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG, apresentou um panorama sobre as eleições do Copam. O processo eleitoral para composição dos colegiados do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) está em andamento e, nesta etapa, concentra a disputa nas cadeiras destinadas às organizações não governamentais, entidades de profissionais liberais e instituições de ensino superior. O setor produtivo não participa diretamente da disputa, uma vez que suas representações são indicadas pelas entidades que compõem o segmento, exceto no caso da representação no Plenário do Copam. Cavalcanti destacou que o resultado das eleições poderá influenciar significativamente os debates sobre licenciamento ambiental, normas regulatórias e políticas públicas ambientais em Minas Gerais. A FIEMG também manifestou interesse na manutenção de sua participação nas câmaras técnicas do conselho.
A revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH) foi apresentada por Monicke Arruda, coordenadora Jurídica Ambiental da FIEMG, e Adriano Manetta, vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário. Os palestrantes abordaram a minuta final de revisão do instrumento que orienta o planejamento integrado dos 34 municípios da RMBH. Entre os temas discutidos estiveram a estrutura do projeto de lei, o macrozoneamento metropolitano e as contribuições apresentadas pelo setor produtivo. A FIEMG destacou avanços obtidos durante o processo, como ajustes em dispositivos relacionados às macrozonas ambientais, maior clareza sobre atividades de baixo impacto e adequações nas exigências de saneamento para novos empreendimentos. Também foi debatida a proposta de inclusão de um novo artigo para assegurar que empreendimentos, obras e atividades de utilidade pública e interesse social possam ser implantados independentemente da macrozona em que estejam localizados, garantindo segurança jurídica para projetos de infraestrutura, energia, mineração, saneamento, telecomunicações, saúde e educação.
A reunião também tratou da consulta pública para atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção de Minas Gerais, apresentada por Nathália Martins, analista ambiental da FIEMG. Coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a consulta está aberta até o dia 22 de junho e busca ampliar a participação da sociedade no levantamento de informações sobre fauna e flora ameaçadas, especialmente espécies vegetais e invertebrados. Nathália ressaltou a importância da participação dos membros para garantir que o processo de atualização considere adequadamente os impactos potenciais sobre os diversos setores econômicos.
Encerrando a programação, Fábio Fonseca, analista ambiental e coordenador do Projeto Florescer no IEF, apresentou a iniciativa que visa criar um sistema integrado de gestão da recomposição e conservação da vegetação nativa em Minas Gerais. Desenvolvido em parceria com a Vale, a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e a FAPED, o projeto tem previsão de implementação até março de 2026. Entre seus objetivos estão o fortalecimento da cadeia da restauração ecológica, a geração de dados para subsidiar políticas públicas, a melhoria do acesso a informações ambientais e o apoio ao cumprimento das metas ambientais do Estado. Segundo Fonseca, a proposta é consolidar uma plataforma capaz de coordenar e impulsionar as ações de restauração e conservação da vegetação nativa, tornando os processos mais eficientes e estratégicos para Minas Gerais.
Confira as fotos da reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Flickr do Sistema FIEMG.
Denise Lucas
Imprensa FIEMG
